Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a referida norma regula, exclusivamente, o creditamento administrativo, mediante transação entre a CEF e os trabalhadores optantes do FGTS, de diferenças de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2744 a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrárias, com fundamento no art. 85, § 14, do CPC, que fixo, nos termos do § 8º do mesmo dispositivo em R$800,00, verbas estas que somente poderão ser cobradas do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 964 de ativos financeiros da parte executada (contas zeradas). - ADV: ADRIANA SANTOS DE ANDRADE (OAB 254218/SP), JOSÉ CAUDINO DE OLIVEIRA (OAB 258176/SP), JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), NELSON SCIAROTTA FILHO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 2602 parte requerida José Roberto Guimarães, ficando, desde já, nomeado(a) o(a) indicado(a), intimando-se de todo o processado. Ante a atuação parcial, expeça-se certidão de honorários advocatícios. Exclua-se seu nome do SAJ.Int. (Nota de Cartório: Fornecer o procurador Israel Antônio Bertolini, o númer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3950 17 Processo 0801512-79.2017.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Reqte: R.A.B. - Reqda: F.D.E.B. e outros ADV: JOÃO ONOFRE CARDOSO ACOSTA (OAB 11482/MS) ADV: SAVIANI GUARNIERI MARTINS (OAB 18389/MS) ADV: MÁRIO ÂNGELO GUARNIERI MARTINS (OAB 15363/MS) I - Manifestem-se as partes sobre o relatório social de f. 75

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em que entrou em exercício. 9. Por essas razões, conheço e nego provimento ao Incidente de Uniformização. (PEDILEF nº 0507237-09.2013.4.05.8500. Relator: Juiz Federal Bruno Câmara Carrá. DJ: 15/04/2015) 7. Vê-se, assim, que o acórdão recorrido encontra-se dissonante do entendimento da TNU, razão pela qual deve ser reformado. 8. Incidente conhecido e provido para reafirmar a tese no sentido de que o interstício a ser observado para concessão das progressões funcionais e/ou promoç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentados, enumerando-os e transcrevendo-os na respectiva ordem; d) de que deve cumprir fielmente o encargo que lhe foi confiado, independentemente de termo de compromisso, na forma da lei.Tendo em vista um dos objetivos do Poder Judiciário ser a celeridade na prestação jurisdicional a seus jurisdicionados, colocando efetivo fim à lide posta em Juízo, necessária se faz a utilização de meios de comunicação mais ágeis e eficazes que viabilizem um andamento mais célere aos feitos. As

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salário mínimo.A decisão de fls. 120/122 indeferiu a antecipação da tutela jurisdicional.Réplica às fls. 129/140.A decisão de fl. 146 converteu o julgamento em diligência e determinou a suspensão do feito com base no art. 265, IV, a do CPC, até o julgamento final do Mandado de Segurança 2004.61.19.004487-7, determinando o aguardo no arquivo sobrestado.Às fls. 147/150, a parte autora informou o julgamento realizado no E. TRF 3ª Região.Autos conclusos para sentença (fl. 151).É o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2450 17 Nacional de Seguro Social - Vistos.Autorizado o pagamento da perícia por parte da Autarquia (fls. 92-93), reitere-se o ofício de fls. 87, encaminhando cópia do extrato de pagamento.Int. - ADV: THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA (OAB 191659/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 17128

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2893 de fl. 288, haver expedido os Mandados de Levantamento Judicial número 133/2018, 134/2018 e 135/2018. Previsão de disponibilização para retirada em 5 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 186270/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUAR