Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 CADO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENCAO E SUSPENSAO OU PROI BICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AU TOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTEN TO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 GILVAN MARTINS DE SOUZA VEIO A OBITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE ADELINO MINU DA SILVA PELO PRAZO DE D OIS (02) MESES NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL ACIDENTE DE TRA NSITO HOMICIDIO CULPOSO ABSOLVICAO COMPENSACAO DE CULPA INSUC ESSO INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA) , QU

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 RCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09. 0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 1 7/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAME NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POSTO QUE E BENEFICIARIO DA ASSISTENC IA JUDICIARIA. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DI CCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PRO

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, C ONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PRE JUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHE CIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2 005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPLICE, CONSISTENTE NA S PENAS DE DETENCAO E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, R EDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FA MILIA, DEMONSTRANDO, ASSIM, UMA RESPOSTA PEN

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 HARUO INUMARU DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE A ACUSADA PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFE NSOR DATIVO. AINDA O D

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 R), VINDO A PROVOCAR, COM SUA CONDUTA NEGLIGENTE O ABALROAMENTO Q UE CULMINOU COM A MORTE DA VITIMA WESLANIA SOUZA FERNANDES (LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 19/22); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAME NTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MA S OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO P ODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; E

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONA R ACIDENTE DE TRANSITO NO QUAL A VITIMA DANILO GONCALVES SILVA VE IO A OBITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE FREDERICO DA SI LVA MACHADO PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. . NES

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE VAGNER DA SILVA ROCHA PELO PRAZO DE D OIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRA NSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUC ESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CO RPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFI CIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A E XCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABI