Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, C ONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PRE JUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHE CIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2 005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JUL GADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011)

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 AS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO AR TIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO P ROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZEN DO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DA RE, DE AC ORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 O RESTANTE DA PROVA DOS AUTOS. EM SEU INTERROGATORIO O ACUSADO CO NFIRMOU QUE UTILIZARAM AS MAOS E GAS DE PIMENTA PARA CONTER A CON FUSAO QUE ENVOLVIA VARIAS PESSOAS. NO CASO DOS AUTOS NAO VISLUMBR O ELEMENTOS CONVINCENTES DE PROVA NO QUE SE REFERE AO DELITO DO A RTIGO 3, ALINEA "I" DA LEI N 4.898/65 (ABUSO DE AUTORIDADE) PRIME IRAMENTE, E PRECISO A VERIFICACAO ACERCA DA

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/04/2018 NR. NOTAS : 30 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DAVI JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO : PATRICIA PASSOLI GHEDIN =============================================================================

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFE ITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INC ISO IV, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392166-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) T RANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO N

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RIMINAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA P ROFERIDA. PRECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENU NCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECL USAO, MAXIME QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PRE VISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSENCIA DE D OLO. ABSOLVICAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DO ESTADO DE GOIAS JA DELIBEROU: APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPORA L. VIOLENCIA DOMESTICA. LEI MARIA DA PENHA. AUTORIA NAO COMPROVAD A. IN DUBIO PRO REO. AUSENCIA DE PROVAS JURISDICIONALIZADAS. ABSO LVICAO MANTIDA. NOS TERMOS DO ARTIGO 155, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, NAO SE ADMITE A PROLACAO DE UM DECRETO CONDENATORIO FUNDAME NTADO EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 .0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO J ULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 AUTOS N 201 602825089 DESPACHO 1. MUITO EMBORA TENHA O REPRESENTA NTE MINISTERIAL VERIFICADO A DESNECESSIDADE DE ADITAMENTO DA PECA INAUGURAL, AINDA ASSIM MOSTRA-SE PERTINENTE A MANIFESTACAO DOS A CUSADOS, SOB PENA DE CERCEAMENTO DO DIREITO A AMPLA DEFESA. VEJASE: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICACAO PA RA LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. MUTATIO LIB

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 OS. VEJA-SE A JURISPRUDENCIA AFETA AO TEMA: APELACAO CRIMINAL. ES TELIONATO. PRELIMINAR. INEPCIA DA DENUNCIA. SENTENCA PROFERIDA. P RECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIM E QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO AR TIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUS