674 resultados encontrados para cpp. em relacao - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : HAROLDO NAVES SOARES : MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES ADV REQDO : 34572 GO - JALES RODRIGUES NAVES JUNIOR 46299 GO - PLINIO MARCOS NAVES DESPACHO : PROTOCOLO N 200805104067 D E S P A C H O DEFIRO OS PEDIDOS DO MIN ISTERIO PUBLICO DE FLS. 380/385. ASSIM, DETERMINO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 DO INFORMAR A AUTORIDADE POLICIAL IMEDIATAMENTE CASO HAJA O DESCU MPRIMENTO DAS DETERMINACOES. INTIME-SE O REQUERIDO MANOEL MESSIAS GUEDES DOURADO CIENTIFICANDO-O DE QUE NA HIPOTESE DESTE NAO RESP EITAR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS, PODERA SER DECRETADA PRISAO PREVE NTIVA EM SEU DESFAVOR, NOS TERMOS DO ART. 312, C/C ART. 313, III, AMBOS DO CPP. EM RELACAO AO REQUERIDO, J
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 MARCELO FERNANDES DE SOUZA : LUANA ESTELLA DE BRITO : 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS N: 201502323146 D E S P A C H O DESIGNO A CONTINUACAO DA AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/2015 AS 10:00 . INTIME-SE PARA O ATO A VITIMA LUANA ESTELLA DE BRITO, NO ENDERE CO FORNECIDO PELO REPRESENTAN
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : IVANILSON SANTOS VELOSO ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, ACATO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 43/46 E I DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO AS FLS. 02/40, DEVENDO O REQUERENTE SER MANTIDO NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA, C ONFORME DECISAO DE FLS. 27/28 DOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ACUSADO : CARLOS SAMIR VICTOR SARAIVA FLEXA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2047/2017 (201702439571) SENTENCIADO: CARLOS SAMIR VICTOR SARAIVA FLEXA VISTOS, ETC... RECEBO O RECURSO DE FL. 130, EIS QU E PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. AS RAZOES DE RECURSO DE APELACAO ENCONTRAM-SE JUNTADAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 DO ESTE MANTER DISTANCIA DE 300 (TREZENTOS) METROS; 2 PROIBICAO D E CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQ UER MEIO DE COMUNICACAO; INTIME-SE A VITIMA DANIELE ALVES PEREIRA DO TEOR DESTA DECISAO, DEVENDO INFORMAR A AUTORIDADE POLICIAL IM EDIATAMENTE CASO HAJA O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES. INTIMESE O REQUERIDO CARLOS BRENO SOUZA DE AGUIAR,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 VENDO INFORMAR A AUTORIDADE POLICIAL IMEDIATAMENTE CASO HAJA O DE SCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES. INTIME-SE O REQUERIDO LINDOMAR AL VES DE ALMEIDA, CIENTIFICANDO-O DE QUE NA HIPOTESE DESTE NAO RESP EITAR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS, PODERA SER DECRETADA PRISAO PREVE NTIVA EM SEU DESFAVOR, NOS TERMOS DO ART. 312, C/C ART. 313, III, AMBOS DO CPP. EM RELACAO AO REQUERIDO, JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 E WELLINGTON DA SILVA SANTOS. INT. E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 60700-57.2017.8.09.0021 91 ACAO PENAL EDSON PARREIRA NUNES RICELLE ALVES BORGES KEILA ALVES DO NASCIMENTO ADV ACUS : 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO 46477 GO - STHENIO FERREIRA SILVA DESPACHO : 201700607000 AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA SOBRE O ART. 422, D O CPP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 E ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO, CONFORME SE V E AS FLS. 38/39; C) SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU ; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOT IVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) A VITIMA NAO CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO; H) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 L. 03) E DO TERMO DAS DECLARACOES PRESTADAS PELA OFENDIDA (FL. 04 ), COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 22 E 23, DA LEI 11.340/06, DEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, DEVENDO O, EM TESE, AGRESSOR ADAO DE CASTRO SERRANO OBSERVAR AS CONDUTAS E VEDACOES ABAIXO RE LACIONADAS PELO PRAZO DE 180 DIAS, A CONTAR DA DATA DE INTIMACAO DO REPRESENTADO: 1 NAO SE APROXIMAR DA OFENDI