Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 CONSIDERANDO A COPIA DO TERMO DE REQUERIMENTO PRESTADO PELA VITIM A A AUTORIDADE POLICIAL (FL. 03) E DO TERMO DAS DECLARACOES PREST ADAS PELA OFENDIDA (FL. 04/05), COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 22 E 2 3, DA LEI 11.340/06, DEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, DEVENDO, EM TESE, O AGRESSOR JONAS ISLEY NEIVA DE ASSIS OBSERVAR AS CONDUTAS E VEDACOES ABAIXO RELACIONADAS P

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PROTETIVAS, DEVENDO O, EM TESE, AGRESSOR GOIAS FERREIRA DE ALMEID A OBSERVAR AS CONDUTAS E VEDACOES ABAIXO RELACIONADAS PELO PRAZO DE 180 DIAS, A CONTAR DA DATA DE INTIMACAO DO REPRESENTADO: 1 AFA STAMENTO DO LAR 2 - NAO SE APROXIMAR DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIA RES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO ESTE MANTER DISTANCIA DE 300 (TREZ ENTOS) METROS; 3 PROIBICAO DE CONTATO COM A

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 CIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, EM RELACAO A ELE. CONSOANT E ORIENTACAO PACIFICADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SUA SUMULA 415, O PERIODO MAXIMO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA HI POTESE DO ART. 366 DO CPP, NAO PODE ULTRAPASSAR AQUELE PREVISTO N O ART. 109 DO CODIGO PENAL, CONSIDERADA A PENA MAXIMA COMINADA AO DELITO DENUNCIADO, SOB PENA DE TER-SE COMO

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 RISAO EM FLAGRANTE EM APENSO. BURITI ALEGRE, 20 DE FEVEREIRO DE 2 019. PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 8759-06.2019.8.09.0019 AUTOS NR. : 27 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : PAULO HENRIQUE CUSTODIO ADV REQTE : 37097 GO - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 BRUNO CARVALHO SILVA : 35503 GO - ROBERTA FERREIRA FREITAS 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE 22138 GO - ANDRE ANDRADE SILVA 28871 GO - QUIROGA DE JESUS 22731 GO - MAGNO BUENO DA SILVA 28377 GO - LEICE VIEIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701700209 DE SPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTA URADA EM DESFAVOR DE GREGORY ALMEIDA DIAS , JEFFERSON LUCIANO GOM ES COSTA , DIEGO SI

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO ESTE MANTER DISTANCIA DE 2 00 (DUZENTOS) METROS; 3 PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; EM RE LACAO AOS DEMAIS ITENS, INDEFIRO, POR ENTENDER QUE AS MEDIDAS APL ICADAS ACIMA JA SAO SUFICIENTES PARA RESGUARDAR A SEGURANCA FISIC A E PSICOLOGICA DA VITIMA. QUANTO A SUSPEN

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, EM RELACAO A ELA. CON SOANTE ORIENTACAO PACIFICADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SUA S UMULA 415, O PERIODO MAXIMO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA HIPOTESE DO ART. 366 DO CPP, NAO PODE ULTRAPASSAR AQUELE PREVI STO NO ART. 109 DO CODIGO PENAL, CONSIDERADA A PENA MAXIMA COMINA DA AO DELITO DENUNCIADO, SOB PENA DE TER-S

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA EXTINCAO DO PROCESSO EM RELACAO A O ACUSADO ANDRE. MANIFESTOU-SE AINDA PELA DECRETACAO DA PRISAO DO ACUSADO YGOR PEREIRA DE SOUZA. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, AS PARTES REQUERERAM A JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVO DA DROGA. PEL O MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ENCERRADA A INSTRUC AO. PRIMEIRAMENTE ACOLHO A MANIFESTACAO MINI

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 AZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS, RESPECTIVAMENTE, AS FLS. 236/242 E 245/251. DESTARTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. AS RA ZOES QUE SUSTENTAM O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO NA O PODEM SER CONHECIDAS EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO JA QUE AS P ROVAS QUE BASEIAM A PRONUNCIA NAO AUTORIZAM JUIZO DIVERSO EM PRIM EIRO GRAU. DESTA FORMA, ATENDENDO AO DISPOST

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 IGOS 22 E 23, DA LEI 11.340/06, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENT O DE MEDIDAS PROTETIVAS, DEVENDO O REQUERIDO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR OBSERVAR AS CONDUTAS E VEDACOES ABAIXO RELACIONADAS PELO PRAZO DE 180 DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA INTIMACAO: 1 - N AO SE APROXIMAR DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS , DEVENDO ESTE MANTER DISTANCIA DE 300 (TRE