Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 MA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS (ARTIGO 313, INCISO I, DO CPP). CO M EFEITO, NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO QUE O SUPOSTO DELITO NAO PROVOCOU GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL, TENHO QUE A IMPOSICAO DE FIANC A ACOMPANHADA DOS COMPROMISSOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE REVELA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA A SSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CORRET

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 FICADO NO ARTIGO 33, DA LEI N 11.343/06. O CRIME OCORREU EM 11/9/ 2008 E A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 25/2/2009 (F. 2 DO PEP). DE ACO RDO COM O ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PENAL: ART. 110 A PRESCRICAO D EPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA REGULA-SE P ELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTE RIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312. O ACUSADO, MARCOS SUEL ARAUJO DA SILVA, NO CASO PRESENTE, FOI CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECE U AOS AUTOS. IGUALMENTE NAO CONSTITUIU DEFENSOR PARA ACOMPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TENHO COMO APLICAVEL A ESPECIE A NORMA SU SO MENCIONADA. ASSIM, DECLARO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 RODUTO DE CRIME. DAS MAXIMAS QUE A SABEDORIA CUNHOU PARA GUIAR OS JUIZES EM SUAS DECISOES ESTA E, SEM FALTA, A CAPITAL: CONDENACAO EXIGE CERTEZA. NA DUVIDA, SERA FORCA DECIDIR EM PROL DO ACUSADO, POR AMOR DO VELHO AFORISMO: IN DUBIO PRO REO (TA CRIM.-SP -AC. U NAN. DA 15. CAM. JULG. EM 25-10-2001 - AP. 1.261.561/4-CAPITAL REL. JUIZ CARLOS BIASOTTI; IN ADCOAS 8204536). RE

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 A ACONTECIDO, EU FUI NA CASA DA VO DA MINHA MULHER QUE ERA AO LAD O(); E TINHA ACONTECIDO EU VI AQUELE CORRE, CORRE DELES LA MAS NA O VI NADA, EU PEGUEI E SENTEI NA CALCADA E ALGUEM FALOU QUE TINHA ACONTECIDO ISSO(); NO LUGAR LA EM NEM FUI, LA NAO TEM MURO NEM N ADA, FIQUEI EM FRENTE A CASA, E VI SO O CORRE, CORRE DELE, MAS NA O ME LEMBRO MAIS(); POISE EU NAO SEI (); P

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROCESSO: 201700811830 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FLAG RADOS: RICLECIO LINO DOS SANTOS TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AO S VINTE E OITO DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSET E (28/03/2017), AS 13:30 HORAS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SAL A DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. DEMET RIO MENDES

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). POREM, O ACUSADO TEM INSTRUCAO P ARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADES AO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MO RAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR DO FATO); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDENTES, ENTRETANTO TAL FATO NAO SE RA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR, VISTO QUE ME

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ORMOU (F. 66): NOS FOMOS DETERMINADOS VIA COPOM (...) DESLOCAMOS AO ENDERECO AI NO SETOR EPAMINONDAS, SEGUNDO A PESSOA QUE LIGOU, UMA VIAS DE FATO ENTRE PRIMOS, PESSOAS DA MESMA FAMILIA, AI NOS N OS DESLOCAMOS A ESTE LOCAL, QUANDO NOS CHEGAMOS NA RUA, NOS VIMOS O JUNIO, ACHO QUE E O JUNIO, O AUTOR DO FATO SENTADO NO MEIO FIO JUNTO A UMA ARVORE EM FRENTE A UMA CASA, AI A G

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DIDA DE OFICIO. 1. NAO SE ADMITE O RECURSO EXTRAORDINARIO QUANDO OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS QUE NELE SE ALEGA VIOLADOS NAO ES TAO DEVIDAMENTE PREQUESTIONADOS. INCIDENCIA DAS SUMULAS NS 282 E 356/STF. 2. O TRIBUNAL DE ORIGEM, AO DECIDIR A QUESTAO, SE ATEVE AO EXAME DA LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL. PORTANTO, A VIOLACAO, SE OCORRESSE, SERIA INDIRETA OU REFLEXA, O QU

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA VIERAM OS MEMOR IAIS DO MINISTERIO PUBLICO, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS O RAIS, ACOSTADAS AS FLS. 138/145, NOS QUAIS POSTULA PELA CONDENACA O DO ACUSADO PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 12 DA LEI 10. 826/03, POR ENTENDER QUE A AUTORIA E A MATERIALIDADE RESTARAM COM PROVADAS, O RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA