Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 318772-91.2016.8.09.0149 : 2462 : ACAO PENAL : LUCIANA BARROS FERNANDES SANDES LUIZ DE SOUZA RONDINEL CARDOSO DE SOUZA ACUSADO : JHON LENONN DIAS BRITO ADV ACUS : 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO P ROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 RACAO DA VITIMA ALCANCA A CAPITULACAO DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/1941; PORTANTO, QUANTO A ESTA, TAMBEM REJEITO A DENUNCI A NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO II DO CPP. EM RELACAO A CAPITU LACAO DO ARTIGO 163, INCISO I DO CODIGO PENAL, POR SEREM PROCESSA DAS INDEPENDENTEMENTE DE REPRESENTACAO, ATRAVES DE ACAO PENAL PUB LICA INCONDICIONADA, A RETRATACAO DA VITIMA

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DE ORDEM PUBLICA, A TEOR DO ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES, A QU ALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDICAO. PRECEDENTES. 3. CONCRETIZADA A PENA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 497 DA SUMULA DO STF, VERIFICA-SE A OCORRENCIA DE L APSO TEMPORAL SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ENTR

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 : : : : : Publicação: terça-feira, 11/09/2018 128876-31.2017.8.09.0137 947 EXECUCAO PENAL ANGELO NUNES SOUZA ILDA CANDIDA DA SILVA GUARDIANO TIFANE SILVA NUNES ANGELA MARIA ALVES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800166766 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE AD RIANO PEREIRA SANTANA, CON

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 LUSOS. E O RELATORIO. DECIDO DISPOE O ART. 366 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO P RAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPA DA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PR ISAO PREVENTIVA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO A

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203045667 VERIFICA-SE QUE JA FOI EXPEDIDO OFICIO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO A REALIZACAO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATI VO DISCIPLINAR RELATIVO AS FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO SENTENCI ADO WANDERSON ROBERTO LACERDA ARAUJO, FILHO DE

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DE A DOIS. ASSIM, VERIFICA-SE QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUN CIA (23/6/2009), ATE A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA (3/12/2015), JA TRANSCORRERAM MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS, RESTANDO CONFIGURADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA (F. 2 DO PEP). ACERCA DESTE I NSTITUTO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. DESC

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DE 2013, RELATOR MIN. DIAS TOFFOLI) PROCESSUAL PENAL. INTERPRETAC AO DO ALCANCE DO ART. 252, INCISO III, DO CPP. JUIZ QUE ATUOU NA MESMA INSTANCIA EM ACOES DE NATUREZAS DIVERSAS. IMPEDIMENTO NAO C ONFIGURADO. PRESCRICAO RETROATIVA. OCORRENCIA. MATERIA DE ORDEM P UBLICA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OCORRENCIA. PRESCRICAO RECONHEC IDA DE OFICIO. 1. A CAUSA DE IMPEDIMENTO PRE

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 TIGOS 396 E 396-A, DO CPP. EM RELACAO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PR OVAS, E CEDICO QUE A PROVA TESTEMUNHAL ESTA SUJEITA AO PERDIMENTO PELO TRANSCURSO DO TEMPO. ISTO, NAO SOMENTE PELO DESGASTE DA MEM ORIA DA TESTEMUNHA, COMO PELA POSSIBILIDADE DESTA VIR A MUDAR DE DOMICILIO DIFICULTANDO OU ATE MESMO INVIABILIZANDO A COLETA DA PR OVA. O TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTICA ATRAVES D

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ERA INDICADO NA SENTENCA; SE DEPENDER DE AVALIACAO OU PERICIA, SE RA APURADO NA EXECUCAO. 1 QUANDO A LESAO RESULTAR DA FALTA OU ISE NCAO DE QUALQUER PAGAMENTO, A CONDENACAO IMPORA O PAGAMENTO DEVID O, COM ACRESCIMO DE JUROS DE MORA E MULTA LEGAL OU CONTRATUAL, SE HOUVER. 2 QUANDO A LESAO RESULTAR DA EXECUCAO FRAUDULENTA, SIMUL ADA OU IRREAL DE CONTRATOS, A CONDENACAO