Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2181 863 e julgamento para a data de 30/10/2018, às 13 horas . Dessa forma, adote-se as seguintes providências: A. Intime-se a testemunha de acusação, Ademir Roque dos Santos, qualificada em fls. 9 dos autos, expedindo carta precatória para Arapiraca/AL para que a mesma compareça à audiência de instrução neste juízo crimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2729 - Antonio Ricardo da Silva - “ Vistos. Trata-se de cópia de auto de prisão em flagrante de ANTONIO RICARDO DA SILVA indiciado pela prática, em tese, de crime de TRÁFICO DE DROGAS em razão de fatos ocorridos no dia 19 de março de 2018, nas circunstâncias indicadas no boletim de ocorrência e nota de cul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 953 173 acrescidos, tampouco conta na relação de bens próprios nacionais, não configurando-se como propriedade da União. Às fls. 33/34, manifestação da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas informando que o imóvel usucapiendo não se acha cadastrado nos bens patrimoniais do Estado de Alagoas. Termo de audiência à fl. 41. Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 559 drogas é gravíssimo (a ponto de ser equiparado pela Constituição Brasileira de 1988 a delito hediondo). A sociedade precisa ser protegida de maneira mais firme diante de delitos assim. Ademais, o réu, caso solto, pode se evadir o que dificultaria ou impediria a aplicação da lei penal. Desse modo, em garanti

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 determino a continuidade da marcha processual. Intime-se o sursitário desta decisão (no endereço de fl. 92-v), advertindo-o quanto ao regular prosseguimento do feito, bem como para apresentar resposta à acusação, por escrito e por intermédio de advogado devidamente constituído ou da assistência jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, para tanto - e se quiser - arguir preliminares, alegar tu

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 3ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2018 Juíza de Direito: Joelci Araujo Diniz Diretora de Secretaria: Janine Oyadomari Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2017.01.1.050878-9 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CASIA RODRIGUES DA CONCEICAO e outros. Adv(s).: DF047418 - PABLO MAURICIO

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 Tribunal do Júri de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2018 Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2017.01.1.047708-6 - Acao Penal de Competencia do Juri - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF123321 - MINISTERIO PUBLICO. R: WENDERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF66666

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 e periculum in mora. Fundamentou a autoridade judiciária que a decisão do STF citada como paradigma tratou de situação diversa, daí não ser dotada de efeito vinculante, dadas as especificidades que individualizaram o caso concreto lá levado a julgamento. Assinalou, no ponto, que a situação dos custodiados, ora pacientes, é diversa do precedente indicado, já que os pacientes deste mandamus estão

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 unitária de 1/30 do salário mínimo, devidamente corrigido, na forma do art. 69 do Código Penal. Como os crimes de roubo se deram com grave ameaça à pessoa, bem como em decorrência do próprio quantum da pena e reincidência, não se pode cogitar de aplicação de pena substitutiva (art. 44, incisos I a III, do CP) ou de concessão de sursis (art. 77, caput, inciso II, do CP), razão pela qual DEIX

Caderno único ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de maio de 2014 DE ARMA E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO: 1ª fase - circunstâncias judiciais Culpabilidade: o réu agiu com culpabilidade exacerbada para os crimes desta natureza, de tal modo que sua ação foi marcada por alto grau de reprovabilidade. Antecedentes e conduta social: o acusado é tecnicamente primário e de bons antecedentes, porém, a considerar seu envolvimento habitual em tráfico de drogas, há que se con