Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 AS, SERAO REVOGADAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 27 DE OUTUB RO DE 2017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL ENDERECO VIT IMA: RUA RESIDENCIAL VILHENA, BLOCO 06, APTO 402, SETOR VILHENA, MINEIROS-GO. TELEFONE VITIMA: (64) 9.9925.6096 ENDERECO REQUERIDO :RUA JORGE MANOEL CARNEIRO, QD.43, LT.01, BAI

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REQUERENTE : IRENE NUNES DUARTE ADV REQTE : 29127 GO - MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE DESPACHO : AUTOS N: 201502589898 DESPACHO TENDO EM VISTA OS OFICIOS DE FLS. 144/145, EXPECAM-SE DOIS ALVARAS: UM EM NOME DO ADVOGADO PARA LEV ANTAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (FL. 145), E OUTRO, EM FAVO R DA PARTE AUTORA, PARA

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 O CAUTELAR ASSENTA-SE EM DOIS PRESSUPOSTOS: A) FUMUS COMISSI DELI CTI, OU SEJA, QUE DO FATO IMPUTADO AO AGENTE SE EXTRAIA A MATERIA LIDADE E INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME; B) PERICULUM LIBERTATIS, Q UANDO SOPESADO QUE A LIBERDADE, NO CASO CONCRETO, PODERA CULMINAR COM A REITERACAO DELITIVA OU A FRUSTRACAO DA PERSECUCAO PENAL (G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU DA ORDEM ECONOMI

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 3ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016 Juíza de Direito: Joelci Araujo Diniz Diretora de Secretaria: Janine Oyadomari Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2015.01.1.138847-7 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: WADSON NASCIMENTO DA FONSECA. Adv(s).: DF045131 - FLÁVIA DE SOUZA R

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6818/2020 - Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 833 seja tributo, possui a natureza jurídica de preço público, já que cobrado por concessionárias de serviços públicos, as quais se assemelham aos próprios entes públicos concedentes, razão pela qual se o adimplemento do débito fiscal antes do oferecimento da denúncia enseja a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, o mesmo entendimento deve ser adotado quando há o pa

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 445 com base no caso concreto, mormente diante da gravidade do delito praticado e do modus operandi empregado, levando-se em consideração que o paciente é tio do companheiro da mãe da ofendida, havendo, portanto, uma relação familiar entre as partes. Entendimento acolhido pelo STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. ESTUPRO

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 2126 precedente do STF, fixado em sistema de repercuss¿o geral, a determinaç¿o de imediato cumprimento de pena só ocorrerá após o trânsito em julgado. Contudo, doutrina majoritária, acompanhada pela jurisprudência do Colendo STJ, vem reiteradamente afirmado que a pris¿o preventiva n¿o viola o princípio da presunç¿o de n¿o culpabilidade e deverá ser aplicada sempre que as hipóteses legais per

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 568 a medida excepcional (ID 4527216), bem como na que indeferiu o pleito de revogação formulado pela defesa técnica (ID 4527406), que existem indícios suficientes da autoria e materialidade dos crimes de ameaça e estupro de vulnerável praticados, em tese, pelo coacto, demonstrando-se a necessidade de resguardar a ordem pública, ante a gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente e a sua peric

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 2255 CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal ? CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas q

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR. PROTOCOLO : 39284-38.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : CLARIVAL XAVIER PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800392847 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL -DES PACHO- I- DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLAD A NA CARTA PRECATORIA, A SER REALIZADA NO DIA 12/07/2018, AS 13:3 0 HORAS. II- INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. O