Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de restituição formulado por HASSAN MOHAMAD BARAKAT, em que objetiva a devolução do veículo GM/S10, cor vermelha, de placas: FOT-3252, RENAVAN: 01104373987.Aduz, em síntese, que é proprietário do veículo supracitado, que foi parada para averiguação em 23/09/2017 pela Polícia Rodoviária Estadual, que acabou por encontrar 10.000 (dez mil) maços de cigarros.Argumenta ser irmão de IBRAHIM MOHAMAD BARAKAT, que conduzia o veículo na oportunidade em que foram apreendi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária apresentado em 27.06.2017, em favor de JOEL DE SOUZA COUTINHO DOS SANTOS, preso temporariamente em 23.06.2017 em Guarulhos/SP, por meio de mandado de prisão temporária expedido por este Juízo nos autos nº. 0004862-80.2017.403.6181, relacionados à Operação Proteína (fls. 02/07).A prisão foi determinada no bojo da Operação Proteína, iniciada em julho de 2016 pelo Departamento de Polícia Federal em Rio Grande/RS e tramitou inicia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos denunciados, descrevendo fatos concretos que embasam a acusação e justificam ao menos que as pessoas listadas respondam à acusação, permitindo que o Estado-juiz analise ao final da instrução se os fatos inequivocamente ocorreram ou não, a partir das provas produzidas em contraditório judicial.Diante disso, não é o caso de acolhimento das teses defensivas dos denunciados, em especial de NAME ANTÔNIO DE FARIA CARVALHO, MARIA HELENA SILVA DE FARIA, MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO, SAMUEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária, apresentado em 28.06.2017, em favor de GENIVAN PEREIRA BORGES, preso temporariamente em 23.06.2017 em São Paulo/SP, por meio de mandado de prisão temporária expedido por este Juízo nos autos nº. 0004862-80.2017.403.6181, relacionados à Operação Proteína (fls. 02/05).A Operação Proteína, iniciada em julho de 2016 pelo Departamento de Polícia Federal em Rio Grande/RS, tramitou inicialmente perante a 2ª Vara Federal do Rio Gran

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 14 elevado da pena-base pela utilização de circunstância judicial negativa que não se mostrou presente, impõe-se a modificação da pena, para que seja adequada a um patamar correto. SEGUNDO APELO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE

Diário da Justiça ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 8 vedada, portanto, a sua discriminação”1. - Segundo o Egrégio TJPB, “O Estatuto do Idoso veda a discriminação da pessoa idosa com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade art. 15, § 3°. Se o implemento da idade, que confere à pessoa a condição jurídica de idosa, realizou-se sob a égide do Estatuto do Idoso, não estar�

Diário da Justiça ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 arbitrados somente após a liquidação do título judicial, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, dar provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

localizado atrás do encosto do banco traseiro e dois sob o assento do mesmo banco. Os réus, assim foram denunciados como incursos nos tipos penais do artigo 33, caput, c/c 40, I, e art. 35, todos da Lei nº 11.343/06, bem como do art. 244-B da Lei 8.069/90.Arrolaram-se duas testemunhas.Os réus foram notificados para apresentar a defesa prévia, com o rol de testemunhas.JOSÉ CARLOS BECKER GENEROSO apresentou a sua defesa escrita às fls. 222 a 223, com o rol de três testemunhas. ALEXSSANDRA

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 JUÍZO. PARTICIPAÇÃO INDUVIDOSA DO MENOR NA AÇÃO DELITIVA. CRIME FORMAL. TIPICIDADE COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADA EXASPERAÇÃO DA PENA APLICADA AO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NÃO OBSERVÂNCIA DA PRIMARIEDADE E DAS ATENUANTES DO ART. 65, I E II, “D” DO CP. ARGUMENTO INFUNDADO. APLICAÇÃO REGULAR PELO MAGISTRADO DE PISO. OBEDI

Diário da Justiça ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 8 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - Recurso de Agravo nº 0801632-10.2018.8.15.0000 (PJE). Relator(a): Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Glebson Valerio Gonçalves. Agravado: Aymore Credito, Financiamento e Investimentos S.A.. Intimando a agravada na pessoa dos Béis. DR. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, inscrito na