CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1408 Advogado(s): AUTOR DO FATO: GEISA RODRIGUES SANTOS GOMES e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial que foi instaurado com o objetivo de apurar a suposta prática do crime de ameaça, praticado por SIDINEI SOUSA GOMES e GEISA RODRIGUES SANTOS GOMES em face de ELZA DOS SANTOS FERREIRA. O MP manifestou-se pelo arquivamento do presente Termo Circunst

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 2790 Inexistem efeitos não automáticos a serem aplicados no presente caso. 11. FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE REPARAÇÃO - ART. 387, IV DO CPP Deixo de fixar valor mínimo de reparação, por não haver pedido nesse sentido. 12. CONDENAÇÃO POR CUSTAS Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais, a serem calculadas pela UNAJ, na forma da Lei Estadual nº 8.328/2015. 13. PRISÃO PREV

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1229 Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado com o objetivo de apurar a suposta prática do delito previsto no art. 28 da Lei 11.343/06, praticado por LUÍS CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS no dia 16 de agosto de 2022. Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento a ausência de justa causa. ID 268273351 Era o que importava relatar. Fundamento e Decido. É cediço q

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 Lima, Renato. Manual de Processo Penal, 3ª Edição, Editora JusPodivm, p. 757) Isto posto, INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade aventada. Sob outro aspecto, as defesas de Thalisson e Hebert reiteraram os pedidos de revogação da prisão preventiva. Ocorre que a questão já foi avaliada pelo Juiz do Núcleo de Audiências de Custódia - NAC, quando da conversão da prisão em flagrante, e, nov

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 685 independente de despacho, observando o Provimento nº 012/2009-CJCI-TJPA. Ocorrendo a interposição de recurso ou medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade, retornando conclusos; Cópia desta decisão servirá de mandado de prisão preventiva. Curionópolis, 07 de março de 2021. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito” A meu sentir, portanto, o juízo a quo fundamentou devida

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 508 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEVIDES. PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECISÃO MONOCRÁTICA Versam os presentes autos de habeas corpus com pedido de liminar, interposto em favor de LUCIANO GABRIEL FARIAS TAVARES, contra ato do MM. JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEVIDES. De acordo c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1490 DESPACHO Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de CLOVES SILVA MOREIRA. O Ministério Público emitiu parecer, manifestando-se pelo arquivamento do presente procedimento policial ante ausência de tipicidade do fato, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novas provas e ainda não perfec

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1079 Juntou documentos pertinentes, incluindo-se cópia da Certidão de Óbito e documentos pessoais. Instado o Ministério Público, . É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a documentação acostada aos autos, comprova-se que a requerente é de fato e de direito parte legitima para postular em Juízo, visto que era esposa do falecido. Os documentos juntados aos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7939 PAGOTTO (OAB 133123/SP) Processo 1053744-13.2020.8.26.0576 - Curatela - Nomeação - M.L.R.A. - Vistos. Petição de fl. 129: Diante do quanto alegado, defiro o prazo derradeiro de 50 dias para que cumpram o quanto determinado nas fls. 94-97. Devolvam-se os autos ao Setor Psicossocial Técnico, para que age

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2445 901 para o recebimento da denúncia, eis que presentes, em tese, a materialidade e indícios de autoria, bem como ausentes as causas de rejeição da denúncia, previstas no art. 395 do CPP. Posto isto, recebo a denúncia. Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo desde logo arguir preliminares e alegar tudo o que inter