Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 O QUE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CPP. TAMBEM APOS A RES IU DICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FA SE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIAD O NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL , C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TR IBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CONDENO OS AC

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 TENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DOS AC USADOS LEONARDO E AL CAPONE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS ORAS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO D A DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROC ESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-S E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ES

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DE FERRO, DIVERSOS FRAGMENTO DE CELULAS DE REAL, CHAVE DE FENDA DE CABO VERDE, 01 TALHADEIRA DE FERRO, 01 CADERNETA COM ANOTACOES E 05 ENVELOPES DA CEF VAZIOS, OFICIE-SE O JUIZO DA COMARCA DE SO NORA/MT (ACAO PENAL N. 0000646-73.2016.8.12.055), INDAGANDO O INT ERESSE DE RECEBER A CUSTODIA DOS REFERIDOS BENS, PORQUANTO TRATAM -SE DE COISAS RELACIONADAS PROVAVELMENTE A MATE

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVER A QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (CO NDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SE NTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO AC USADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NO ME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PRO CESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIESE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INST ITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RES

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 REGENCIA. PENSAR DE FORMA DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO I SONOMICO A PESSOAS EM SITUACAO JURIDICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCIONALIDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLI CAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO E N OTADAMENTE PELA AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. INVIABILIZADA RE STA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGO

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 -LO AO COMANDO DO EXERCITO, PARA OS FINS DE MISTER. OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO NESTE SENTIDO (FLS. 105). TRANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NO ME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS,

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 SITO OBJETIVO E NOTADAMENTE PELA AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO(ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL)E SUSPENSAO(ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL)DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E M FACE DA COMPROVACAO DAPRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COMVIOLENCIA E GRAVE AMEACAE EM VIRTUDE DOQUANTUMDA PENA APL

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 RANDO, AINDA, OS DITAMES DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCE SSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.73 6/2012 E, TENDO EM VISTA QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-LHE O DIREITO DE, CASO QUEIRA, APELA R EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO L UCAS MAGALHAES ALVES, SE POR OUTRO MOTIVO

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 OU 2/5 OU 3/5 (CRIMES HEDIONDOS PRIMARIOS OU REINCIDENTES), NAO TEM O CONDAO DE DESAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENT ENCIADO, O QUE SERA VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CAR CERARIO E, EM ALGUNS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE UM EXAME MAIS ACURADO SOBRE O PROGR ESSO DE RESSOCIALIZACAO. CUMPRE REGISTRAR QU