Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2374 794 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: Moacir Alves de Sales - José Keialyson Duarte Soares - DIEGO IGOR PEREIRA RICARTE - GERCILENE GOMES COURA - ELIAS LUCAS DUARTE - V DISPOSITIVO: ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva delineada na denúncia para condenar MOACIR ALVES DE SALES e JOSÉ KEIA

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2374 794 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: Moacir Alves de Sales - José Keialyson Duarte Soares - DIEGO IGOR PEREIRA RICARTE - GERCILENE GOMES COURA - ELIAS LUCAS DUARTE - V DISPOSITIVO: ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva delineada na denúncia para condenar MOACIR ALVES DE SALES e JOSÉ KEIA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 WEMERSON DA SILVA LIMIRO JANUARIO : 48194 GO - ANDREIA DA CUNHA SOUZA 46928 GO - LARA JULIANE MIGUEL XAVIER DESPACHO : CONCURSO MATERIAL PENA DEFINITIVA TRATANDO-SE DE HIPOTESE DE CONC URSO MATERIAL DE CRIMES PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP), NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, PROMOVO A SO MA DAS PENAS DAS CONDENACOES DOS ARTIGOS 213, 1, 217-A (PO

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2290 561 neutra; b) Antecedentes criminais:o réu possui vasto registro criminal (fls. 592/593), inclusive com constatação de sentença condenatória transitada em julgado. Desta forma, esta circunstância será valorada negativamente; c) Conduta Social: não há dados técnicos nos autos para aferi-la não podendo, assim, ser valorado; d) Personalidade: não há dados técnicos nos a

Publicações Judiciais ● 20/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal de Santa Rosa Boletim JF Nro 110/2013 DR. RAFAEL LAGO SALAPATA Juiz Federal VALQUIRIA LOCATELI ROSA Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para o efeito de:a) CONDENAR o réu JOSÉ MOTTA DOS SANTOS, pela prática do crime previsto no art. 33, caput (três vezes) e art. 35, ambos c/c art. 40, I, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 20 (vint

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1665 690 MAIO DE 2017, TENDO EM VISTA CORREIÇÃO, SOB PENA DE INCORRER NO CRIME PREVISTO NO ART.356 DO CPB.”.INT. DR(S). FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO 117) 17981-13.2016.8.06.0075/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: BRUNO DE SOUSA SILVA REPR. LEGAL.: FABIOLA MARIA LOPES DA SILVA REQUERENTE.: PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUSA. “INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATÉ

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 1092 DIREITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. (...) II - O art. 76 do CP dispõe que "No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais grave". III - O critério expressamente adotado pelo Estatuto Penal refere-se à gravidade das penas privativas de liberdade, a saber, reclusão e detenção. Assim, havendo mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 2956 Processo 1000022-96.2016.8.26.0449 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Carlos de Brito - - Procuradoria da Uniao Fazenda Federal - Edivani Nunes de Brito - Maria Auxiliadora Pereira Nunes - - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - - Fazenda Publica Estadual- Procuradoria Regional de Taubaté - - Procuradori

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VII (primeira) e II (quarta associação), do Código de Processo Penal.ABSOLVO o réu MARCÍLIO CESAR DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, da acusação de prática do crime de associação ao tráfico de drogas (referente à primeira e quarta associações), com fundamento no art. 386, inciso VII (primeira) e II (quarta associação), do Código de Processo Penal.ABSOLVO o réu VALDECIR ALVES PEREIRA, qualificado nos autos, da acusação de prática do crime de associação ao tráfico de droga

Publicações Judiciais ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : VINICIUS ANTONIO GASPARINI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "O presente caso penal transitou em julgado. A 8ª Turma do TRF/4 reformou sentença condenatória proferida por este Juízo, concedendo habeas corpus de ofício para declarar a extinção da punibilidade de Signe Jacqueline Pereira Gomes pelo crime de apropriação indébita e a absolver da imputação do crime de evasão de divisas. Os recursos especiais interpostos pelo MPF e