Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PELO QUE PROMO VO A COMPENSACAO ENTRE ELAS, FICANDO A REPRIMENDA EM 03 (TRES) AN OS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSEN CIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO DE PENA. DIANTE DA REINCIDENCIA, FIX

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ITOS CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPO RCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIA RIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUA NTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO HERNANDES SANTOS FERNANDES, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 GRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISA DAS E DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO N A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. POR DERRADEIRO, ATENTO A RE

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE A ACUSADA POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES D E COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO C OMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE A

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 IDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ANTECE DENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA T RANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE AN TECEDENTES CRIMINAIS). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA IN SUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. P ERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 IAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFEREN TE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODI GO PENAL, POREM DEIXO DE MINORAR A PENA, POSTO QUE FIXADA NO MINI MO LEGAL. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65,

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AUTOS NR. : 3883 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : DEMAIS DISSO E, DIANTE DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD O LUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITU IDAS PELO ARTIGO

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCI A DE AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMEN TO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA S ITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 9 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSAD O POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICI TO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CO NFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE C OMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMP ORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE AD

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 IXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. AINDA QUANTO AO DENUNCIADO MARCOS CESA R PEREIRA LOPES, PASSO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES. NO TOCAN TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI QUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME E