Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 ALISANDO AS QUESTOES RETRO E A CONDICAO ECONOMICA DO ACUSADO, FIX O A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. ATENTO AO FATO QUE FOI PROFERIDO EDITO CONDENATORIO COM FIXACAO DE REGI ME SEMIABERTO E, AINDA, POR PERSISTIREM OS RE

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, EIS QUE O ACUSADO CONFESSO U SUA PARTICIPACAO NO DELITO QUANDO DE SEU INTERROGATORIO JUDICIA L, PELO QUE MINORO A PENALIDADE IMPOSTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANO S E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSE NCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENU

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ADV ACUS : 45596 GO - DANIEL LUIZ BRITO DESPACHO : POR TODO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JU LGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO A ACUSAD A ALICE GOMES DE ALENCAR COMO INCURSA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDEND

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BAS E EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUS ENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ES PECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. FIXO O REGIME ABERTO C OMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA P

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O ILICITO FI CADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMEN DA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 01 (U M) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 VISTA QUE NAO ENCONTROU DIFICULDADES EM PRATICAR ILICITO PENAL. P OR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS . POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BAS E EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 SADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVIST A NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O C ONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUAND O DA PRATICA DELITIVA, POREM DEIXO DE MINORAR A PENALIDADE IMPOST A, EIS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGA

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 XISTENTES MAIS DE UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO, E CABIV EL A UTILIZACAO DE UMA DELAS PARA INCREMENTO DA PENA-BASE E A OUT RA PARA O AGRAVAMENTO DE PENA. ASSIM, COMO O DENUNCIADO CONTA COM DUAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO (CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS), UTILIZO UMA DELAS PARA A MAJORACAO DA PENA-BASE. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, DIANTE DO

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) D IAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A S ITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 IVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS Q UESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, QUE NAO E DAS MELHORES, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUA LIZADO. CUSTAS PELO CONDENADO, NA PROPORCAO