Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2230 210 ART. 277, §3º, CTB - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 30 Recurso Inominado nº 0720450-93.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Estado de Alagoas Recorrido : Albérico Henrique da Costa Advogada : Thayse de Paula Araújo Simas de Omena (OAB: 11961/AL) Relator: Juiz João Paul

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2348 207 EMENTA :__________SÚMULA DE JULGAMENTO_________RECURSO INOMINADO MULTA POR DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL CONDUTOR NÃO REALIZOU O TESTE ETILÔMETRO - NULIDADE DA AUTUAÇÃO POR INDEVIDO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO RESOLUÇÃO 432 DE 2013 DO CONTRAN - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA- ART.277, §3º, CTB RECURSO CONHE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2230 213 Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) Relator: Juiz João Paulo Martins da Costa EMENTA :_____________EMENTA_____________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA OBRIGAÇÃO DE FAZER GERA PROVEITO ECONÔMICO PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PROMOÇÃO A 2º SARGENTO NÃO CONCEDIDA POR JUÍZO A QUO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2225 226 18 Recurso Inominado nº 0713360-34.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Detran/al - Departamento Estadual de Trânsito Recorrido : José Maranhão de Oliveira Torres Advogado : Pedro Leão de Menezes Filho Neto (OAB: 6324/AL) Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Por

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 580 COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO JUIZ. 1. ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO. AUDIÊNCIAS PRELIMINARES. 2. CONSIDERAÇÃO DO TRABALHO DESPENDIDO E DA NATUREZA DO ATO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. REMUNERAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ATO PRATICADO. 3. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E DESTA TURMA FAZENDÁRIA. SENTEN

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 441 DATA DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. FICHAS FINANCEIRAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 0103480-22.2018.8.06.0001Recurso Inominado. Recorrente: Iracema Vieira Bezerra. Advogado: Paulo Eduardo Gifoni Maia (OAB: 12606/CE). Recorrido: Instituto de Previdencia do Municipio Ipm. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/ CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 REVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 302913 -25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014 ) CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARI

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 442 CUSTÓDIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE Nº 870.947/SE-RG. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 0111726-70.2019.8.06.0001Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Jose Wellington Alves Crispim Filho. Advogada: Eva Sandy Franco Soares (OAB: 39936/CE). Advogado: Paulo Roberto Rabelo Leal (OAB: 13591/CE). Relator(a): ANA PA

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 442 CUSTÓDIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE Nº 870.947/SE-RG. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 0111726-70.2019.8.06.0001Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Jose Wellington Alves Crispim Filho. Advogada: Eva Sandy Franco Soares (OAB: 39936/CE). Advogado: Paulo Roberto Rabelo Leal (OAB: 13591/CE). Relator(a): ANA PA

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 441 DATA DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. FICHAS FINANCEIRAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 0103480-22.2018.8.06.0001Recurso Inominado. Recorrente: Iracema Vieira Bezerra. Advogado: Paulo Eduardo Gifoni Maia (OAB: 12606/CE). Recorrido: Instituto de Previdencia do Municipio Ipm. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/ CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA