Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 No caso, ausente prova que derrua a presunção relativa de veracidade da narrativa disposta no boletim de ocorrência de acidente de trânsito, reconhece-se o nexo causal, pois foi o condutor do veículo automotor parado quem deu causa primária ao acidente, quando abriu abruptamente a porta dianteira esquerda sem observar o fluxo de veículos que trafegavam na via, ati

Seção I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO I DECISAO 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 automotor para o mínimo legal de 02 (dois) meses, em observância ao princípio da proporcionalidade, consoante o disposto no artigo 293 do CTB. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos os presentes

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2585 206 fazendas públicas e a defensoria pública, foram intimadas via Portal Eletrônico. O certificado é verdade e dou fé. Recurso Inominado n.º 0731584-20.2017.8.02.0001 Defeito, nulidade ou anulação 2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Relator: Juiz Sérgio Wanderley Persiano Revisor: Recorrente : Detran/al - Departamen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2585 289 Revisor: Recorrente : Adna Veloso de Carvalho Advogada : Carla Waleska Gomes de Araújo (OAB: 7534/AL) Advogado : Monique Natássia Nerville de Araújo (OAB: 9825/AL) Recorrido : Estado de Alagoas CERTIDÃO (expedida por correção, devendo ser desconsiderada a anterior) Certifico, para os devidos fins, que disponibilizada, no

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1307 110 EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. ARTIGO 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI Nº 9.503/97. RECURSO DA DEFESA. ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL PREJUDICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE SUPERVENIENTE. APELANTE MENOR DE 21 ANOS NA ÉPOCA DO FATO. PRESCRIÇÃO REDUZIDA EM METADE.

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 586 Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN - 10/08/2020 21:01:35 - b97df21 https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. stView.seam?nd=20070811241188800000009344998 PROVA. ÔNUS. Incumbe ao autor demonstrar a prestação de Número do processo: 0000745-88.2019.5.10.0008 serviços al

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRIT IVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREV ENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECO NOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAP ACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA AC ESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 1 / Página 875 A aplicação da Lei Estadual n.º 11.378/2009 a indivíduo que sequer é delegatário ou permissionário do serviço de transporte é impertinente, e ainda que não o fosse reclamaria a descrição mínima, no auto de infração, de que o suposto infrator de alguma forma aliciou passageiros com o fim de explorar o transporte entre pontos terminais intermunicipais, c

Seção I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO I DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 absolutório, impondo-se, por consequência, a manutenção do édito condenatório, fulcrado na robusta prova oral e no reconhecimento realizado pela vítima. II - Sem razão a pretensão de ter abrandada a reprimenda, quando

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 583 EMENTA Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN - 10/08/2020 21:01:39 - 7a453a3 https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. stView.seam?nd=20063013004555700000009284263 PROVA. ÔNUS. Incumbe ao autor demonstrar a prestação de Número do processo: 0000811-81.2019.5.10.0812 serv