Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1979 682 À FOTOGRAFIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2018. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Di

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 1795 CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHES ACOLHIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, (DATA DA ASSINATURA DIGITAL).DANIELA LIMA DA ROCHAJUÍZA RELATORA 0139492-98.2019.8.06.0001Recurso Inominado Cível. Recorrente: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Procª. Jurídica:

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2220 887 MERAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer e não acolher os embargos declaratórios, nos termos do voto da relatora. (Local e data da assin

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2251 675 Estado do Ceará. Recorrido: Avner de Oliveira Neres. Advogado: Avner de Oliveira Neres (OAB: 25366/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES - A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, não conheceu o recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). - EMENTA: RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO DO CAUSÍDI

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 1794 assinatura eletrônica. Daniela Lima da Rocha JUÍZA RELATORA - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL A LICENÇA SEM TEMPO DETERMINADO. DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR INTEGRAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PROTEÇÃO ESPECIAL À FAMÍLIA. RECURSO CONHECIDO E DESP

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2251 675 Estado do Ceará. Recorrido: Avner de Oliveira Neres. Advogado: Avner de Oliveira Neres (OAB: 25366/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES - A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, não conheceu o recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). - EMENTA: RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO DO CAUSÍDI

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 211 DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR Número do processo: 0018579-48.2013.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: NELSON MELO DELGADO Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA Participação: APELADO Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA PROCESSO Nº 0018579-48.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO C�

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2220 887 MERAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer e não acolher os embargos declaratórios, nos termos do voto da relatora. (Local e data da assin

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2171 418 CONSTITUCIONAL. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE REFORMA. INOCORRÊNCIA DA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA PELO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTALEZA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS ANUAIS. ART. 113, §2º DO ESTATUTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE S

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2289 453 09.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado Recorrente: Lucilene Carvalho AlvesRecorridos: Estado do Ceará, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Companhia Energética do Estado do Ceará - Coelce, Pessoa Jurídica de Direito Privado RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. IDOSA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NECESSIDADE DE USO CONTÍNUO DE APARELHO DEPENDEN