Publicações Judiciais I ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 174. CAPUT, DO CTN. LEI COMPLEMENTAR N. 118/05. AGRAVO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. I- Nos termos do caput e §1°-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejud

Publicações Judiciais I ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 174. CAPUT, DO CTN. LEI COMPLEMENTAR N. 118/05. AGRAVO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. I- Nos termos do caput e §1°-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejud

Caderno único ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2016 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de março de 2016

Publicações Judiciais ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 26 de março de 2013. 00030 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000747-20.2013.404.9999/RS RELATORA APELANTE : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH : ECCO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA/ ADVOGADO APELADO PROCURADOR : Glademir Jose Monteiro e outro : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO : MARCOS/RS REMETENTE EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO CAUSALIDADE. HONORÁRIOS A

Publicações Judiciais ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : LIRIA LORENA SLOCZYNSKI OLIVEIRA ADVOGADO : Wellington Gabriel Zuchetto Barros e outros APELADO : SANTO AUGUSTO CARTORIO OFICIO DE NOTAS DA SEDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS. POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. O STJ já se manifestou no sentido de que os serviços de registros públicos, cartorários e notari

Caderno único ● 09/12/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 9 de dezembro de 2008 comprovação da prática de ato doloso capaz de afrontar a autorid

Caderno único ● 09/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2009 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 9 de fev

Caderno único ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s)

Caderno único ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Dec

Publicações Judiciais ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2013. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 92/2013 Secretaria da Segunda Turma 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005266-38.2013.404.9999/RS RELATORA : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE ADVOGADO : AMÉLIO LANDARIN espólio : Lawrence Landarin Baccin APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À