Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 PODER JUDICIÁRIO 315 declaratórios. JUSTIÇA DO IV – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço e julgo improcedentesos embargos de INTIMAÇÃO declaração opostos por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e3d086 FEDERAIS - FUNCEF,nos termos da fundamentação supra. proferida nos autos. Intimem-se as partes. Processo RT

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5899 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS desvencilhou. (art. 818 da CLT) TRANSCENDÊNCIA Assim sendo, reputo corretamente pagas as horas de sobreaviso Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do realizadas pelo autor, não havendo diferenças devidas. Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a NEGO PROVIMENTO." causa oferece transcendência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2475 não existe previsão legal que imponha ônus de sucumbência em sede de exceção de preexecutividade. Publique-se. Intimemse. Caraguatatuba, 11 de julho de 2018. - ADV: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), MARCELO FERNANDO CONCEIÇÃO (OAB 170261/SP) Processo 0505942-15.2013.8.26.0126 (012.62.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2479 à Súmula nº 392 do STJ e por se tratar de correção para atendimento a requisito formal, defiro a emenda da CDA. Passa o feito a prosseguir tendo por título executivo a CDA de fl.39 2.Diante da emenda, intime-se o executado, por meio do seu representante judicial, acerca da nova CDA substituída nos Autos.

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 163490/MG) VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIANA BARRETO DE ARAUJO MOREIRA(OAB: 177417/RJ) VIACAO CAICARA LTDA MARIANA BARRETO DE ARAUJO MOREIRA(OAB: 177417/RJ) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 5960 RÉU ADVOGADO RAPIDO MAXEXPRESS LTDA CESAR MONTEIRO BOYA(OAB: 57597/MG) MURILO RIBEIRO NETO(OAB: 175851/MG) ADVOGADO Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2329 termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80. Como o ajuizamento da execução fiscal somente ocorreu porque os contribuintes não cuidaram de efetuar o pagamento dos tributos no tempo do vencimento, entendo pela aplicação do princípio da causalidade, em conjugação com o princípio da sucu

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24244 MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Consignou o Regional que não há falar em parcelas incontroversas, pois a reclamada em defesa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. impugnou todas as verbas pleiteadas na exordial. Nesse contexto, não se visualiza afronta literal ao artigo 467 da CLT, nem Para a caracterização da ocorrência do dano moral indenizável é contrariedade à Súm

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 893 de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade sumular ou a pessoal, corporativo e acesso remoto ao sistema da empresa, Orientação Jurisprudencial ou, ainda, divergência jurisprudencial, conforme restou comprovado através do depoimento de sua hipóteses de cabimento do recurso de revista nos termos das testemunha. alíneas "a", "b" e "c" do artigo 896 da CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2480 Processo 0503724-14.2013.8.26.0126 (012.62.0130.503724) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Brasilmar Terrenos e Construcoes A Beira Mar Ltda - - Benedito Nunes da Silva - Vistos. Execução fiscal municipal de IPTU (exercício 2008). A executada

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1912 improcede a pretensão da devedora subsidiária de que sejam "RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO EMBARGADA excutidos primeiramente os bens dos sócios da empresa prestadora PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. (1ª reclamada)." (PROCESSO TRT RO-00771-2005-054-18-00-3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. Tratando-se de Rel. Desembargadora KATHIA MARIA BOMTEM