Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 493 PROCESSO: 00109818720208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 23/07/2021---REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REQUERIDO:ANDRE ABDELNOR SAMPAIO. Autos nº: 0010981-87.2020.8.14.0401 Requerente: MINISTÿRIO PÿBLICO FEDERAL Requerido: ANDRÿ ABDELNOR SAMPAIO Capitulação Pena

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2470 legislativa ocorrida depois do fato n?o modificou as reprimendas para a conduta do r?u; o que houve foi melhoramento das disposi??es dos dois mencionados artigos. O conjunto probat?rio permite concluir que o acusado praticou o delito tipificado no art. 303 da Lei 9.503/97 com a causa de aumento de pena relacionada ao exerc?cio da profiss?o de motorista de ve?culo de transporte de passageiros. A cond

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 97 constantes dos autos e os argumentos acima alinhavados, é que se requer, A ABSOLVIÃÃO DO ACUSADO, COM FINCAS EM SEU DEPOIMENTO, NEGANDO A AUTORIA, e se aplicando o princÃ-pio do in dubio pro reo, e subsidiariamente, que V. Exa. se digne em desclassificar o crime imputado ao acusado, para o de receptação culposa, previsto no artigo 180, § 5º, do CP. (...)¿.     à o importante

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NR. PROTOCOLO : 101334-17.2015.8.09.0102 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LIVIA KATRINY COELHO FARIA ADV ACUS : 25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR D E DORIVAL ALVES CARVALHO PARA CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTIGO 30 2, CAPUT, E 303, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 XO DE CAUSALIDADE. DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, NOTADAMENT E DO BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 25-34, REVELAM E PROVAM O DANO , CONSISTENTE EM LESOES SUPORTADAS PELA VITIMA, ATINGIDO POR ASSA LTANTE NO INTERIOR DO ONIBUS DA REQUERIDA. MALGRADO TANTO, O NEXO DE CAUSALIDADE FOI QUEBRADO, NA MEDIDA EM QUE O CASO FORTUITO OU A FORCA MAIOR TEM O CONDAO DE EXCLUIR A RESP

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR D E DORIVAL ALVES CARVALHO PARA CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTIGO 30 2, CAPUT, E 303, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BR ASILEIRO), NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, EM 02 (DOIS) AN OS E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E S USPENSAO DA HABILITACAO PARA CONDUZIR VEIC

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 AIU O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DE ISIS. EM SEGUIDA, TODOS OS DENUNCIANDOS DEIXARAM O LOCAL CAMINHANDO, E EMBARCARAM EM UM VEI CULO DE TRANSPORTE COLETIVO. A VITIMA ACIONOU A POLICIA MILITAR, ATRAVES DO TELEFONE CELULAR DE UM TRANSEUNTE, E PASSOU A SEGUIR O COLETIVO, TENDO VISTO QUANDO DOIS DELES, QUAIS SEJAM, FELYPE E M ILTON, DESCERAM E UM DELES ADENTROU A RESIS

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 FICOU DEVIDAMENTE APURADO NOS AUTOS, QUE ELA ESTAVA COM A CAPACID ADE MOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA ESSA CIRCUNSTANCIA; 9. SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, O ACUSADO AFIRMOU TRABALHAR COMO MOTORISTA DE ONIBUS, GANHANDO EM TORNO DE R$ 1.560,00 (HUM MIL E QUINHENTOS E

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 254 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217514 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00018018620208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Revisão Criminal em: REQUERENTE:LUCIANO DE JESUS FREITAS Representante(s): OAB 12241 - NILBERT ALLYSON ALMEIDA DE MORAES (DEFENSOR) RE

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1550 demonstre que exista a possibilidade de que tenha o réu assumido o risco de produzir o resultado morte. Ressalto que em que pese o fato de estar o denunciado alcoolizado, tal fato por si só, não é suficiente para inferir o dolo com precisão. Ademais, há que se pesar ainda a alteração legislativa do Código de Trânsito Brasileiro, cujo art.302 dispõe: ¿ Art. 302 - Prati