Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 O MM JUIZ DETERMINOU VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES . NR. PROTOCOLO : 98107-51.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 275 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCIMAR DA CONCEICAO VITIMA : PRISCILA ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, COM DETERMINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO E OUTRA DE MULTA, QUE FIXO EM UM SALARIO MINIMO. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA REPARACAO DOS PO SSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUANTIFICA

Seção II ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 CONDUTA DELITUOSA PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL, DEIXO DE MINORAR A PENA IMPOSTA, EIS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MíNIMO LEGAL, FICANDO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO PASSO AGORA A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO RéU, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS PELO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL, EM RELAçãO AO FATO QUE VITIMOU LETíCIA BENEVIDES ARAúJO ALMEIDA, VEJA

Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PENALIDADE IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL NO TOCANTE à CULPABILIDADE, Vê-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIçõES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TE

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 LHE SAO DESFAVORAVEIS, EIS QUE O FATO FOI PRATICADO NO PERIODO V ESPERTINO E, EMBORA O LOCAL ESTIVESSE APARENTEMENTE DESVIGIADO, T EVE QUE EXERCER UM CERTO ESFORCO PARA ABRIR A JANELA QUE DAVA ACE SSO AO INTERIOR DO LOCAL. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUEN CIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM I NFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA

Seção II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 ILíCITO SãO OS PRóPRIOS DA ESPéCIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FáCIL COM A SUBTRAçãO DO OBJETO AS CIRCUNSTâNCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SãO FAVORáVEIS, HAJA VISTA QUE A VíTIMA NãO DETINHA MAIORES PODERES DE VIGILâNCIA E NãO ENCONTROU DIFICULDADES NA SUBTRAçãO DO BEM PRETENDIDO POR OUTRO LADO, NãO SOBREVEIO CONSEQUêNCIAS DANOSAS E

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLT ADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O A CUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCU RANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS A PREENDIDOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAV ORAVEIS, HAJA VISTA QUE O FATO OCORREU AINDA

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ISTERIO PUBLICO, PARA APRESENTACAO DE SUAS RAZOES. APOS, TENDO EM VISTA QUE JEFFERSON CARLOS JA APRESENTOU SUAS RAZOES, INTIME-SE A DEFESA DE MAIKON DOUGLAS A APRESENTAR AS SUAS RAZOES. GOIANIA, 27/10/2014 NR. PROTOCOLO : 390504-30.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1054 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KAIKY FELIX FELICIANO VITIMA : ANA PAULA DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 29844 G

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 CODEX PENAL NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE A SER IMPOSTA AOS ACUSADOS, ATENDENDO àS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL PRINCIPIO A ANáLISE EM RELAçãO AO RéU DYONATHAN SOARES DOS SANTOS NO TOCANTE à CULPABILIDADE, Vê-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUF

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTá A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM PRINCíPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA ANTECEDENTES FAVORáVEIS, POSTO QUE NãO Há SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO CONTRA SUA PESSOA (CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE àS FLS 532/534) NO QUE