Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 UNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESE NTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO, PREVISTA PEL O ARTIGO 65, INCISO III, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMIT IU A AUTORIA DO CRIME PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 02 (DOIS) MESES, FICANDO A SANCAO E

Seção II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVê, AINDA, APLICAçãO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTõES RETRO E AS CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO), DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO CRIMINOSO CUSTAS P

Seção II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1617 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 PENAL EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSêNCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVê, AINDA, A APLICAçãO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTõES RETRO E AS CONDIçõES ECONôMICAS DO ACUSADO,

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 REFERENTE à CONFISSãO ESPONTâNEA, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO III, DO CóDIGO PENAL, MINORO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) MESES, EIS QUE CONFESSOU A PRáTICA DELITIVA PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL, FICANDO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECI

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 (CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE àS FLS 41/42) NO QUE SE REFERE à CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTêNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORáVEL PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NãO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRáTICAS CRIMINOSAS OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O

Seção II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1615 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 31472 GO - GESAIR PEREIRA DA SILVA DESPACHO : ...DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 2014 AS 15:30 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/08/2014 ADV ACUS 02/09/ ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/08/2014 NR. NOTAS

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANT ES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. FIXO O R EGIME INICIAL SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PEN A DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMI CAS DO ACUSADO, QUE NAO E DAS MELHORES, FIXO

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 AL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO . IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE D E SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUEL E VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, E M CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTE

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTI GO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRAT ICA DELITIVA, PELO QUE MINORO A REPRIMENDA PARA 20 (VINTE) ANOS D E RECLUSAO. OBSERVO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA CRIMINOSA P ERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, O QUE FOI PREPON

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE M ULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VA LOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (U