Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONT EXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENT E ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02(DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, EI S QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO DELITO

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 E AUMENTO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A PLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CO NDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) D IAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 AO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTEND ENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REG IONAL ELEITORAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. P.R.I. G OIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10404-30.2012.8.09.0175 AUT

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 EMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE, PEL A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL . OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS CONSIDERO COMO DESFAVORAVEIS , EIS QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DETINHA CIRCUITO DE CAMERAS E SEGURANCAS. NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DA

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O ILICITO FI CADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMEN DA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 01 (U M) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A A UTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PELO QUE PROMOVO A COMPENSACAO ENTRE ELAS, FICANDO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE P ENA PREVISTA PELO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. TENHO QU E O CAMINHO DO DELITO PERCORRIDO PELO ACUSA

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 TO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, PROFER IDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTAN TE AS FLS. 32/33). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXIS TENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSON ALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QU

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 URGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE E M 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO, PREVISTA PELO ARTIGO 65, IN CISO III, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, DIMIN

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 R O INTERIOR, SUBTRAIU BENS, COLOCOU-OS SOBRE O MURO, MAS FOI SUR PREENDIDO POR POLICIAIS MILITARES, NAO CONSUMANDO, ASSIM, SEU INT ENTO CRIMINOSO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. A DIMINU ICAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PERCORRIDO PEL O REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O ILICITO FICADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONS

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 COMO ALTO, EM PRINCíPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA ANTECEDENTES FAVORáVEIS, POSTO QUE NãO Há SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO CONTRA SUA PESSOA (CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE àS FLS 532/534) NO QUE SE REFERE à CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTêNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORáVEL A PERSONALIDADE PAR