Caderno único ● 22/12/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 2 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 715ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de dezembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ não tutela antecipada. 14. É o que se passa a fazer. 15. Saliento que após detido estudo da hipótese subjacente, há de se DEFERIR, efetivamente, a medida liminar requerida. 16. Isso porque analisando os termos da exo

Caderno único ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 594ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL 3563/2010 - (Número Único: 0003057-36.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - SERGIO APARECIDO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAUL

Caderno único ● 21/12/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 4 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 714ª · São Paulo, terça-feira, 21 de dezembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2010.12.

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 20 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1703ª · São Paulo, terça-feira, 10 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ anexa, cabendo destacar que na sequência das folhas 05 e 06 constata-se que a Parte que comunica o fato não se encontra na íntegra, fato que pode prejudicar a compreensão do ocorrido; requer, ainda, o prosseguiment

Caderno único ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 525ª · São Paulo, terça-feira, 9 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ requisitos para tanto. Anote-se. XXX. Promova-se a citação da requerida. XXXI. Na oportunidade da réplica deve a digna Escrivania também intimar o autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. XXXI

Caderno único ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 696ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de novembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ verdade liminar, sendo que, desde já aplico a fungibilidade dos provimentos de urgência), para que “não seja obrigado a cumprir a sanção imposta e mantida pelo Recurso Hierárquico.” 5.Como pugnado de fundo, pl

Caderno único ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 701ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de dezembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3879/2010 - (Número Único: 0007071-63.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CLOVIS BELARMINO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (1lk) - Despacho de fls. : "1. Vistos. 2. Au

Caderno único ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 16 de 21 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 566ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ atividade policial, hipótese que não se encaixa no caso presente, não compondo as vantagens pecuniárias do cargo. Entendem-se por vantagens habituais: GAP (Gratificação por Atividade de Polícia), AOL (Adicional Op

Caderno único ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 727ª · São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ ADMINISTRATIVO). Dessa forma, solvo o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência a ré arcará com as custas, as despesas processuais e os h