Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 CIAS: 1. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, C OMUNICANDO A CONDENACAO DO SENTENCIADO, PARA CUMPRIMENTO DO QUANT O DISPOSTO PELOS ARTS. 71, PARAGRAFO 2, DO CODIGO ELEITORAL C/C 1 5, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; 2. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDE NTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETA RIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTAD

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 CACAO DO QUANTUM, HA QUE SE OBSERVAR O CRITERIO DA PROPORCIONALID ADE ENTRE AS DUAS PENAS, PRINCIPAL (PRIVATIVA DE LIBERDADE) E ACE SSORIA (SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR). NESSE SENTIDO, O ILUSTRE MAGISTRADO E DOUTRINADOR GUILHERME DE SOUZA N UCCI4 LECIONA QUE NAO HAVERIA SENTIDO EM FIXAR A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE NO MINIMO LEGAL E SUSPENDER A CAR

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) FO RME-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, EXPEDINDO-SE A GUIA DE EXECU CAO PENAL DO REU; B) TENDO EM VISTA QUE O ART. 393, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL FOI REVOGADO PELA LEI N. 12.403/2011, D EIXO DE LANCAR O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; C) OFICIE-SE AO TRE, COMUNICANDO A CONDENACAO DO REU PARA

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 S DECORRENTES DO CRIME EM QUESTAO, ALEM DO QUE NAO HOUVE PEDIDO E XPRESSO DE INDENIZACAO. EM ATENCAO AO ARTIGO 387, 1, DO CPP, CONC EDO AOS REUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA Q UE AUSENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. CUSTAS PELOS COND ENADOS (CPP, ART. 804). APOS O TRANSITO EM JULGADO, AS PROVIDENCI AS: 1. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELE

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 RNADA DE TRABALHO, O QUE DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO AO J UIZO; B) RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA EM PERIODO INTEGRAL NOS FIN AIS DE SEMANA, FERIADOS E DIAS DE FOLGA, RESSALVADA HIPOTESE DE U RGENCIA MEDICA E DESDE QUE NAO INTERFIRA NA JORNADA DE TRABALHO, O QUE DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO AO JUIZO; C) OBRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PAR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CUMPRA-SE. AS PARTES ABREM MAO DO PRAZO RECURSAL. EU, (LORENA CAR VALHO MENDONCA DE OLIVEIRA) SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE O FIZ DI GITAR E SUBSCREVO. _____________________________ LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO _____________________________ SAMUEL S ALES FONTELES PROMOTOR DE JUSTICA _____________________________ O BENERVAL NUNES BONIFACIO ADVOGADO AUSENTE DAL

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 AUTOS NR. : 470 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDVANIA MACHADO DE OLIVEIRA ACUSADO : JOAO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 17142 GO - FABIANO GONCALVES NOVAES DESPACHO : EM SEGUIDA, FOI EXARADO A SEGUINTE DESPACHO : VISTOS ETC. VOLVAM OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENCA. PROFERIDO EM AUDIENCI A, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NR. PROTOCOLO : 149300-88.2013.8.09.0152

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 UAL PENAL. DIANTE DISSO, O SENTENCIADO PODERA RECORRER EM LIBERDA DE. CUSTAS NA FORMA DA LEI, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50. DE ACORDO COM A REDACAO CONT IDA NO ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/03, DETERMINO QUE A ARMA APREEN DIDA SEJA ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 IREITO NR. PROTOCOLO : 120978-43.2012.8.09.0136 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEANDRO DA SILVA RODRIGUES VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 4081 GO - HELIER PRADOS SILVA DESPACHO : DISPOSICOES FINAIS A) DA FIXACAO DE REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PE NA EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO PELO ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, ALI NEA C, DO CODIGO PENAL E ATENTO AS SUMULAS N. 718

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSOLIDADA, FIXO O REG IME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DENOTO QUE A SIT UACAO EM TELA TORNA CABIVEL A APLICABILIDADE DA SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QU E O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS ALINHAVADOS NO ARTIGO 44 DO CO DIGO PENAL, REVELANDO SER A SUBSTITUICAO SUF