Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Alberto Luiz de Oliveira(OAB: 64566SPD) Roberto Costa de Andrade Antônio Carlos Gonçalves RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Tomar ciência do despacho de fls. 254, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Processe-se o Agravo de petição interposto pelo reclamante às fls

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, DENOTA-SE O SEGUINTE: CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; O SENTENCIADO NAO E P ORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, POIS NAO HA REGISTROS DE CONDENACOE S ANTERIORES; NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR A COND UTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE; OS MOTIVOS SAO PROPRIOS D O TIPO, GANHO FACIL EM DETRIMENTO DO PREJUIZO

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NEGATIVAMENTE, A PARTIR DA QUALIFICACAO FEITA NO INTERROGATORIO J UDICIAL, A QUAL NAO APRESENTOU TRACOS DE CONDUTA SOCIAL DESABONAD ORES; PERSONALIDADE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DESTA CIRCUNSTANCIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-L A; MOTIVOS, NAO VISLUMBRO QUALQUER OCORRENCIA SIGNIFICATIVA E PRE VISIVEL QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO AGRAV

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-M ULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS PR ESENTE A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL ATENUO1 A PENA, FIXANDO A PENA INTERMEDIA RIA EM 3 (TRES) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLU SAO E 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA. NA T

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 INHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEUS ATOS, BEM COMO TINHA CONDIC AO DE AGIR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, CUJA CONDUTA PODIA NAO PRA TICA-LA OU EVITA-LA, SE QUISESSE, DESDE QUE TIVESSE ATENDIDO AOS APELOS DA NORMA PENAL, ESTANDO PRESENTE O DOLO CONSISTENTE NA VON TADE LIVRE E CONSCIENTE DE DISPARAR ARMA DE FOGO EM LUGAR HABITAD O; B) AOS ANTECEDENTES: E POSSUIR DE MAUS

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 QUE SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; B) ANTECEDENTES: SAO DESFAV ORAVEIS, POIS O REU E REINCIDENTE CONFORME PROCESSO DE N 20090099 9920 (F. 51). CONTUDO, SERA CONSIDERADA PARA FINS DE REINCIDENCIA , DESCONSIDERANDO-A NESTA FASE DA OPERACAO DOSIMETRICA A TITULO D E MAUS ANTECEDENTES, A FIM DE EVITAR O BIS IN IDEM; C) CONDUTA SO CIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELE

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ESTA SENTENCA (SUMULA 362 STJ), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM) POR CENTO AO MES, CAPITALIZADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JUL GADO. B) DA PRISAO OU OUTRA MEDIDA CAUTELAR DISPOE, O ART. 387, 1 , DO CPP, QUE O JUIZ, AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA, DECIDIRA , FUNDAMENTADAMENTE, SOBRE A MANUTENCAO OU, SE FOR O CASO, A IMPO SICAO DE PRISAO PREVENTIVA OU DE OUTRA MEDI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OUTRAS ANALISES. DA PENA DE MULTA FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 40 ( QUARENTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SA LARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA A O DISPOSTO PELO ARTIGO 60, DO CODIGO PENAL. FICA ENTAO O SENTENCI ADO BRAK JUNIOR AMANSO DA LUZ, DEFINITIVAMENTE CONDENADO AS PENAS DE: A) 5 (CINCO) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 20 (V

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 (SESSENTA ANOS) ART. 61, I E II, H, DO CP. POR CONSEGUINTE, EM E STRITA OBSERVANCIA AO SISTEMA TRIFASICO (CP, ART. 68, CAPUT), PAS SA-SE A DOSIMETRIA DA PENA. NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERANDO O DISP OSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, DENOTA-SE O SEGUINTE: CULPABIL IDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR QUE EXTRAPOLE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSA

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPORTA MENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 03 (TRES) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) AN