Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Processo: 0011477-18.2017.5.03.0098 EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. Nos termos da Súmula 377 do TST, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve necessariamente ser empregado da empresa.A irregularidade de representação do preposto

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 189 Voto do(a) Des(a). GRIJALBO FERNANDES COUTINHO / Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho Destaquei agora para divergir e negar provimento ao recurso da reclamada, em todos os seus termos. Comprovada a ofensa moral decorrente da limitação do tempo de ida ao banheiro, no curso de todo o pacto, a parte afetada pode requerer a rescisão indireta, com fulcro no art. 48

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3801 Item de prejudicial DIVISOR DE HORAS EXTRAS Conclusão das prejudiciais Em relação ao divisor de horas extras, constou na r. sentença: "Por tudo dito no Capítulo anterior, a jornada de trabalho da reclamante é de 6 (seis) horas, extraindo-se da prova oral coligida nos autos, que veio corroborar as jornadas cumpridas pela demandante no curso de todo o pacto labo

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11234 Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Contra a respeitável sentença de ID b21ef6c, que julgou improcedente a reclamação, recorre ordinariamente o demandante, por meio do arrazoado de ID 0e7636b, postulando o afastamento das condenações impostas a título de litigância de má-fé. Não houve apresentação de contrarrazões. MÉRITO Parecer do Ministério Público do T

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 470 mecanismos que garantissem o efetivo cumprimento das ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviço. Juíza Convocada da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Observando-se os documentos colacionados aos autos, constata-se Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por a ausência de p

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 16634 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 995f922 registrados. proferida nos autos. Adverte-se o i. causídico acerca da necessidade de inserir os DECISÃO códigos/assuntos no sistema informatizado, não apenas informá-los Vistos, etc. na inicial. Cuida-se de reclamatória trabalhista ajuizada por MOISES DE Ressalte-se que a tabela dos referidos c

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 8362 o(a) i. causídico(a) que assina a inicial que deverá observar o INTIMAÇÃO disposto nos Provimentos GP-VPJ-CR nº 05/2012, GP-VPJ-CR nº Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e31d468 04/2013 e na Resolução nº 136/2014 do CSJT. proferida nos autos. Em idêntico prazo, deverá individualizar, outrossim, os valores das DECISÃO verbas rescisóri

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 6273 qualquer outra prova, permite reconhecer que a ré, de fato, fixada, considerando-se o intervalo intrajornada de uma hora diária, mantinha mecanismos para controlar a sua jornada, tanto que a com acréscimo de adicional de 50%, observando-se, quanto ao jornada a ser praticada era sugerida, e que, ainda que o início do mais, a evolução e globalidade salarial do

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 9003 As reclamadas apresentaram suas respectivas defesas, por meio Com relação ao aviso prévio, busca o reclamante sua nulidade, das quais refutaram os pleitos do autor – ids a6f549f e 9dd68cb. sustentando o labor no curso de todo o período, hipótese esta não Encerrada a instrução processual. impugnada pela empregadora. Razões finais por parte do autor id 03

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Não há verbas a compensar ou deduzir. 258 reclamante noticia que não houve recolhimento das parcelas ao longo do contrato, o que pode gerar um prejuízo futuro quanto à sua 3. DISPOSITIVO aposentadoria. Assim, oficie-se à Receita Federal, para as providências cabíveis, com cópia da inicial e da presente sentença. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, res