Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 VEICULO SEJA DE ALGUM DOS AUTUADOS E QUE SUA AQUISICAO TENHA COMO ORIGEM DINHEIRO VINDO DA PRATICA DE FATO CRIMINOSO, CABENDO SEU PERDIMENTO AO FINAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 91, II, B, DO CODIGO PENAL; 2) A NAO EXISTENCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM D E FATO QUE O REQUERENTE TENHA ADQUIRIDO OU ENTABULADO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO BEM COM A OUTORGANTE, SEN

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ESSO, A VITIMA NARRARA QUE AVANCOU NO ACUSADO, TENDO ESTE LHE A S EGURADO, QUANDO A ACERTOU NO ROSTO COM UM SOCO, TENDO ELE SE DEFE NDIDO. O ACUSADO NA MESMA MEDIDA, SE EXIME DA IMPUTACAO DIZENDO T ER SE DEFENDIDO. DESTA FORMA, NAO CABE AO ESTADO INTERFERIR NA ES FERA PRIVADA DOS CORRIQUEIROS PROBLEMAS FAMILIARES. PREFERIVEL, P ORTANTO, ANTE A FRAGILIDADE DO ACERVO PR

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DESPACHO : AUTOS: 201900769071 TRATA-SE DE REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLIC O PARA INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM FACE DE L UIZ CARLOS ZEFERINO DE MORAIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FLS. 02 , DESTES AUTOS, O QUAL, EM TESE, PRATICOU OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 150, 1, 163, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CO NFORME INQUERITO POLICIAL EM APE

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 249642-89.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 350 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA C/C ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES CM ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : VISTOS, ETC... O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, DEVIDAMENTE REPRESE NTADO NOS AUTOS PO

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A ABSOLVICAO POR LEGITIMA DEFESA, QUANDO NAO EVIDENCIADO QUE O P ROCESSADO TENHA REPELIDO AGRESSAO ATUAL E INJUSTA A DIREITO PROPR IO OU ALHEIO. 3- TENDO EM VISTA QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ACERTADAMENTE TODO O PROCESSO DOSIMETRICO NAO HA QUE SE FALAR EM EXASPERACAO DA PENA. 4- TRANSCORRIDOS MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS E NTRE A PUBLICACAO DA SENTENCA E O RECEBIMENTO D

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 IVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO. ASSIM, AS DECLARACOES COLHIDAS NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL, QUE NAO FORAM RATIFICADAS EM JUIZO E QUE NAO ENCONTRAM APOIO NO CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO NO CONTRA DITORIO, NAO SERVEM, POR SI SO, PARA FUNDAMENTAR DECISAO CONDENAT ORIA. AINDA QUE DESNECESSARIA A PROVA DA MERCANCIA, O DESTINO DO ENTORPECENTE NAO FICOU COMPROVADO. A CONCLUSA

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 403551-66.2014.8.09.0175 1213 ACAO PENAL MAXWELL LUIZ LOPES SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA 35166 GO - CLEBIO MOREIRA LIMA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201404035510 SENTENCIADO: MAXWELL LUIZ LOPES SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 CRIMES, DISPOSICAO DE COISA ALHEIA COMO PROPRIA. TAIS CONSTATACOE S ME DEIXAM TRANQUILO PARA CONCLUIR, AO MENOS NUMA COGNICAO SUMAR IA DOS FATOS, ACERCA DA PERNICIOSA INCLINACAO DO ACUSADO PARA A P RATICA DELITUOSA. TAMBEM E PACIFICO NA JURISPRUDENCIA E NA DOUTRI NA BRASILEIRA QUE O SIMPLES FATO DE POSSUIR RESIDENCIA FIXA, SER CASADO E POSSUIR FILHOS, ALEM DE TER TAMBEM

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 ADV ACUS : 14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA TESTEMUNHA REGIANE SIQUE IRA MOURA, ARROLADA PELA DEFESA (FLS 42 DESTE FEITO E 41 DOS AUT OS EM APENSO), PROCEDA-SE A INTIMACAO DA CAUSIDICA PARA, NO PRAZ O DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, ESCLARECER A ESTE JUIZO POR QUAL T ESTEMUNHA GOSTARIA DE SUBSTITUIR E ANTERIORMENT

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 CARRIJO NELSON VILELA COSTA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 27451-56.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 88 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LARA CRISTINA ALVES FERREIRA ACUSADO : EDINOMAR ARANTES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 33030 GO - NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA DESPACHO : EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: "TRATA-SE D E DENUNCIA FORMULADA EM FAC