Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : ALEX DA SILVA GARCIA ADV REQDO : 23683 GO - SAULO MENEZES DESPACHO : A PRESCRICAO COMO CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, ESTA PREVIST A NO INCISO IV DO ART. 107 DO CODIGO PENAL, COM SEUS PRAZOS REGUL ADOS PELO ART. 109 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COMO BEM SABEMOS, A PR ESCRICAO E O INSTITUTO JURIDICO QUE, EM FUN

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 A PERMANECER SOB O USO DA AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME A DECISAO AS FLS. 16/19 DOS AUTOS N 201900029930. EXPECA-SE O NECESSARIO. INTIMEM-SE. APOS A PRECLUSAO, ARQUIVEM-SE. TRASLADE-SE COPIA DA P RESENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 16 DE AB RIL DE 2019. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA D E DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARI

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 DE ABRIL DE 2019. WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO (E M SUBSTITUICAO EVENTUAL) NR. PROTOCOLO : 28521-46.2019.8.09.0168 AUTOS NR. : 402 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : JHONIELSON MELO SOARES ADV REQTE : 22367 MT - EDISON GONÇALVES DE ANDRADE JUNIOR DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA, EM QUE O R EQUERE

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 AUTOS NR. : 907 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ANTONIO AUGUSTO GOMES NUNES ADV REQTE : 34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS DESPACHO : AUTOS N 201800611964 SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO D E COISA APREENDIDA, FORMULADO POR ANTONIO AUGUSTO GOMES, VIA ADVO GADO CONSTITUIDO, REQUERENDO A RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS, QUAL SEJA, 01 (UM

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 SERVANDO-SE AS DETERMINACOES DA PORTARIA CONJUNTA N 02 DO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E DA RESOLUCAO N 137 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO A DE 26/03/2018. CUMPRIDO O MANDADO OU FINDADA A DATA LIMITE, VOL VAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 15/12/15. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZ

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 ARTIGO 219 DO CPC, CONSTITUI EM MORA O DEVEDOR. NULO O CONTRATO, ENTENDO, ULTRAPASSADA A QUESTAO ALEGADA PELO REQUERIDO DE QUE A R ETENCAO DO VALOR PAGO E NECESSARIA EM DECORRENCIA DO NITIDO DESCU MPRIMENTO CONTRATUAL A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DAS TRES ULTIMAS PA RCELAS, NAO DEVENDO ESTA PROSPERAR. EM RELACAO AOS DANOS MORAIS P LEITEADOS, E PRECISO QUE SE CONFIGUREM OS P

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 QUAL SEJA, R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS) R EFEREM-SE A SUA VERBA SALARIAL E JUNTOU EXTRATO BANCARIO. OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, ESTE SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PE DIDO, VEZ QUE O AUTUADO POSSUIA GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS E EQU IPAMENTOS PARA A DIFUSAO DA DROGA NO MOMENTO DE SUA PRISAO. CONVE M ESCLARECER QUE A RESTITUICAO DE COISAS APRE

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/07/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ESTRELA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO SILVA BERNARDES JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA ====================================================================

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 374166-07.2014.8.09.0100 : 1100 : REPARACAO DE DANOS : ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS VALDIRENE FERNANDES DA CUNHA REQUERIDO : O ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 12625 GO - DIVINO LUIZ SOBRINHO 22393 GO - LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ ADV REQDO : 40083 GO - ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARE

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 GO 34 PELO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. OS AUTOS VIERAM CO NCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS G ARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTA