Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 SENTIDO: APELACAO CRIME. TRAFICO DE DROGAS. ABSOLVICAO. RECURSO DA ACUSACAO. INSUFICIENCIA PROBATORIA. A ATUAL REDACAO DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE "O JUIZ FORMARA SUA CO NVICCAO PELA LIVRE APRECIACAO DA PROVA PRODUZIDA EM CONTRADITORIO JUDICIAL, NAO PODENDO FUNDAMENTAR SUA DECISAO EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACA

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/03/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ESTRELA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO SILVA BERNARDES JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA ====================================================================

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 EITO. SOME-SE QUE A VITIMA PRESTOU DECLARACAO INFORMANDO QUE NAO DESEJA CONTINUAR COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DOCUMENT O DE FLS. 62, BEM ASSIM QUE O DENUNCIADO NAO POSSUI MAUS ANTECEDE NTES. E SABIDO QUE O JUIZ NAO PODE FUNDAMENTAR UM DECRETO CONDENA TORIO COM PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUERITO POLICIAL. E STA E A INTELIGENCIA DO ARTIGO 155 DO CODIG

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ADV IMPTE : 31779 GO - ADRIANA TECHIO ANTONELLO ADV IMPDO : 20161 GO - PAULO CESAR NEO DE CARVALHO DESPACHO : 6. O ESTADO SOBERANO ASSEGURA POR SI OU POR SEUS DELEGATARIOS CUM PRIR O POSTULADO DO ACESSO ADEQUADO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFI CIENCIA. 7. INCUMBE A LEGISLACAO ORDINARIA PROPICIAR MEIOS QUE AT ENUEM A NATURAL CARENCIA DE OPORTUNIDADES DOS DEFICIENTES FISICOS

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 EMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO". SOME-SE QUE O LAU DO CARREADO AOS AUTOS NAO COMPROVA A OCORRENCIA DAS AGRESSOES PER PETRADAS, ESPECIFICAMENTE PELO ACUSADO. ASSIM, AS DECLARACOES COL HIDAS NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL, QUE NAO FORAM RATIFICADAS E M JUIZO E QUE NAO ENCONTRAM APOIO NO CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO NO CONTRADITORIO, NAO SERVEM, POR SI SO, P

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUTADO. PARA CORROBORAR: EMENTA: APELACAO CRIME. TRAFICO DE DROGAS. ABSOLVICAO . RECURSO DA ACUSACAO. INSUFICIENCIA PROBATORIA. A ATUAL REDACAO DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O JUIZ FORMA RA SUA CONVICCAO PELA LIVRE APRECIACAO DA PROVA PRODUZIDA EM CONT RADITORIO JUDICIAL, NAO PODENDO FUNDAMENTAR

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 CIS DE CORUMBA DE GOIAS, PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA PE NA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA DEVENDO CONSTAR QUE O REEDUCANDO ESTA EM REGIME ABERTO. PROMOVA LIQUIDACAO DA PENA. NR. PROTOCOLO : 94710-54.2018.8.09.0034 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JAQUELINE DE SOUSA COSTA REQUERIDO : JOSIMAR ALVES DE MAGALHAES DESPACHO : AU

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 EMANUEL VITOR PEREIRA MARQUES MATHEUS FERNANDES LOPES SOARES DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, A FL. 101, EM FACE DO ACUSADO EMANUEL VITOR PEREIRA MAR QUES, PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, LASTREADO NO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AO ACUS ADO. DECIDO. A PRISAO PREVENTIVA E ME

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NCLUSIVE, WANDERLEY ANTONIO RODRIGUES, ENTAO PRESIDENTE DO SINDIC ATO, QUANDO OUVIDO NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL, NOTICIOU QUE O S AGENCIADORES FUNERARIO, ILEGAIS, ATUAVAM DE MANEIRA ABUSIVA, SE NDO EVASAO DE DIVISAS, SENDO UMA CONCORRENCIA DESLEAL (FLS. 387/3 88). COMO TAL CIRCUNSTANCIA POSSUI CARATER SUBJETIVO, DEVERA SER QUESITADA TAO SOMENTE EM RELACAO AO REU BAU

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ADV IND : 44859 GO - JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS DESPACHO : AUTOS: 201603332132 D E C I S A O DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICO QUE, APESAR DE A DEFESA TECNICA TER PROTOCOLADO A APELACAO FORA D O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NAO HA QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDA DE. ISTO PORQUE, NO MOMENTO EM QUE FOI INTIMADO, O REU MANIFESTOU DESEJO EM RECORRER DA SENTENCA (NO DIA 28/0