Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 TUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DA ACAO, NOS TERMOS DO ART. 290, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, CONSOANTE DIS POE O ART. 485, IV, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVO CATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 EFERIDO DISPOSITIVO CONTRASTA COM O INCISO LXXIV DO ART. 5 DA CF/ 88, QUE DISPOE QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRA L E GRATUITA SOMENTE AQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE REC URSOS. JA ERA ASSIM QUANDO VIGORAVA O ART. 4 DA LEI 1.060/50 (REV OGADO) E NADA MUDOU COM A VIGENCIA DO NOVO CPC. DEPOIS DE ANALISA R OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A PARTE AUTORA A

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 BENEFICIARIO, O QUE NAO SE VERIFICOU NO PRESENTE FEITO. NO CASO EM TESTILHA, OPORTUNO O VERBETE SUMULAR N 288 DO TRIBUNAL DE JUST ICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. N 288 "NAO SE PRESUME JURIDICAME NTE NECESSITADO O DEMANDANTE QUE DEDUZ PRETENSAO REVISIONAL DE CL AUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO, CUJA PARCELA MEN SAL SEJA INCOMPATIVEL COM A CONDICAO DE HI

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 AMOS: EMENTA : " DISTRIBUICAO. CANCELAMENTO. FALTA DE PREPARO. PR EPARADA A CONTA DE CUSTAS E INTIMADO O PATRONO DO EMBARGANTE PARA EFETUAR O DEVIDO PREPARO NO TRINTIDIO LEGAL, A SUA INERCIA ACARR ETA A EXTINCAO DO PROCESSO E O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EX V I DO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO CONHECIDO E IM PROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS".(ACORDAO: 2

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 ALIDADE. EM IGUAL SENTIDO, COM VISTAS A DAR MAIOR EFETIVIDADE A M EDIDA, A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO ENVIOU OFICIO-CI RCULAR INFORMANDO AOS MAGISTRADOS QUANTO A NECESSIDADE DE OBSERVA NCIA DA SUMULA EDITADA. COMO SE INFERE, NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A INEXIGIBILIDADE DE CUSTAS INICIAIS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, DESDE QUE ESTA SEJA REQUERIDO N

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 USTAS PROCESSUAIS SERAO RECOLHIDAS QUANDO DA SATISFACAO DA PRESEN TE LIQUIDACAO DA SENTENCA. E O SIMPLES RELATO. DECIDO. A DESPEITO DOS RESPEITAVEIS ARGUMENTOS ASSINALADOS PELA PARTE AUTORA ADUZIN DO QUE O PRESENTE PROVIMENTO E MERA FASE PROCESSUAL DO PROCESSO D E CONHECIMENTO, FAZ-SE MISTER ADVERTIR QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS FIRMOU ENTENDIMEN

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 A, NAO SE APLICANDO PARA AS ACOES INDIVIDUAIS. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE DIZER QUE A LIQUIDACAO DE SENTENCA NO CASO DOS AUTOS SEJA MERO INCIDENTE PROCEDIMENTAL, OU FASE SUBSEQUENTE DO PROCESSO COL ETIVO, PORQUANTO A EXECUCAO INDIVIDUAL FOI AJUIZADA PERANTE JUIZO TOTALMENTE DESVINCULADO DAQUELE EM QUE FOI PROFERIDA A SENTENCA GENERICA COLETIVA (...)." (TJGO, 4 CAMARA CIVE

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ADA, INICIANDO O DENOMINADO RITO SINCRETICO ESTABELECIDO NA LEI N 11.232/05, OU, AINDA, AJUIZAR UMA DEMANDA AUTONOMA. PARA OS CASO S EM QUE O EXEQUENTE ADOTE O RITO SINCRETICO, EXECUTANDO O TITULO NOS PROPRIOS AUTOS QUE O DEFINIRAM, TEM-SE QUE DESNECESSARIO O R ECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PARA QUE NAO SEJA GERADA UMA EXI GENCIA DUPLICE, CONFORME ENTENDIMENTO DOS TR

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 MARYLDA VALE DE ALMEIDA IMOBILIARIA VALE DO SOL REPRESENTANTE : ELCY DE ALMEIDA VALE ADV REQTE : 32466 GO - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADV REQDO : 37267 GO - MARCELA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA 14741 GO - WISMAN JOSE GUIMARAES DESPACHO : PROTOCOLO N:201502320414 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA D E NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO E ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E V

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 , DANOS MORAIS E PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO INCIDENTAL. CANC ELAMENTO DA DISTRIBUICAO. ART. 257 DO CPC. CUSTAS INICIAIS NAO RE COLHIDAS. AUSENCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DEC ISUM. 1-SE A PARTE INTIMADA NAO CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENT O DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ACERTADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANC ELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EM CONSONANCIA AO