Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 NCAO RELATIVA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. REVISAO. SUMULA N. 7 /STJ. 1. A DECLARACAO DE POBREZA, OBJETO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, IMPLICA PRESUNCAO RELATIVA QUE PODE SER AFA STADA SE O MAGISTRADO ENTENDER QUE HA FUNDADAS RAZOES PARA CRER Q UE O REQUERENTE NAO SE ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLA RADO. 2. E INVIAVEL O CONHECIMENTO DE RECURSO

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 E PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO INCIDENTAL. CANCELAMENTO DA DI STRIBUICAO. ART. 257 DO CPC. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDAS. AUSE NCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM. 1-SE A P ARTE INTIMADA NAO CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS, ACERTADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANCELAMENTO DA DI STRIBUICAO, EM CONSONANCIA AO QUE DISPOE O A

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 SSO A JUSTICA E UM DIREITO AMPLAMENTE GARANTIDO PELA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL A ELA DEVE-SE ESTAR ATENTO, EM RAZAO DO PODER E DEVER DO ESTADO EM PRESTAR AOS INTERESSADOS A TUTELA JURISDICIONA L, EM ESPECIAL AQUELES DESPROVIDOS DE RENDA. ENTRETANTO, NAO SE D EVE DEIXAR DE LADO QUE EXISTEM CASOS ESPECIAIS EM QUE SE FAZ NECE SSARIA A COMPROVACAO DO ESTADO DE INSUFICIE

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 S PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, IN VERBIS: SUMULA N 4: INEXISTINDO NAS LEIS TRIBUTARIAS DO ESTADO DE GOIAS PREVISAO EXPR ESSA DE INCIDENCIA DE TRIBUTOS TENDO COMO FATO GERADOR A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA E EXCETUANDO-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, E VEDADA A COBRANCA DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA, SOB PE NA DE DESOBEDIENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONA

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 O DAS CUSTAS, PODENDO O JUIZ, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA P ARTE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CI VEL 118440-27.2014.8.09.0134, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO , 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/01/2016, DJE

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 EFETUAR O DEVIDO PREPARO NO TRINTIDIO LEGAL, A SUA INERCIA ACARRE TA A EXTINCAO DO PROCESSO E O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EX VI DO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO CONHECIDO E IMP ROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS".(ACORDAO: 29/10/1998 10/29/98- RE LATOR: DES. FENELON TEODORO REIS. DECISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE. RECURSO: APELACAO CIVEL N 47

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ITADO O DEMANDANTE QUE DEDUZ PRETENSAO REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO, CUJA PARCELA MENSAL SEJA I NCOMPATIVEL COM A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE." (REFERENCIA: PROC ESSO ADMINISTRATIVO N002693995.2012.8.19.0000 JULGAMENTO EM 22/10 /2012. RELATOR: DESEMBARGADOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO. VOTAC AO POR MAIORIA). AQUI, AINDA INVOCAVEL A EXE

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 FACE DE REDER LOBIANCHI DE SOUZA, TODOS JA QUALIFICADOS NOS AUTO S. DETERMINADO AS FLS.36/37 PARA QUE A PARTE AUTORA EMENDASSE A E XORDIAL NO SENTIDO DE RECOLHER AS CUSTAS CABIVEIS DA FORMA ADEQUA DA, A PARTE AUTORA NAO CUMPRIU A REFERIDA DECISAO, QUEDANDO-SE IN ERTE. INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NAO HOUVE MANIFE STACAO DA PARTE. DECIDO. O PRAZO PARA EFETI

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 S TRIBUNAIS E TAMBEM POR NOSSA CORTE, SENAO VEJAMOS: AGRAVO DE IN STRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS . FINANCIAMENTO DE VEICULO GARANTIDO POR ALIENACAO FIDUCIARIA. GR ATUIDADE DE JUSTICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. APLICACAO DA SUMULA N 288 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. PRECEDENTES. AUTOR/AGRAVANTE Q UE SE DECLARA JURIDICAMENTE NECESSITADO,

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AO POR MAIORIA). AQUI, AINDA INVOCAVEL A EXEGESE ADOTADA POR OUTR OS TRIBUNAIS E TAMBEM POR NOSSA CORTE, SENAO VEJAMOS: AGRAVO DE I NSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAI S. FINANCIAMENTO DE VEICULO GARANTIDO POR ALIENACAO FIDUCIARIA. G RATUIDADE DE JUSTICA. INDEFERIMENTO MANTIDO. APLICACAO DA SUMULA N 288 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. PRECE