Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 L SUPERIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A C OBRANCA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA. OU SEJA, EQUIVALE DIZER QUE, PARA FINS DA REGRA DOS RECURSOS REPETITIVOS, A SEGUNDA SECA O DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIXOU A POSSIBILIDADE D E CAPITALIZACAO DE JUROS, DESDE QUE PREVISTA EM CONTRATO, ENTENDE NDO-SE COMO SUFICIENTE QUE O DUODECUPLO DA

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 EMENTA : " DISTRIBUICAO. CANCELAMENTO. FALTA DE PREPARO. PREPARA DA A CONTA DE CUSTAS E INTIMADO O PATRONO DO EMBARGANTE PARA EFET UAR O DEVIDO PREPARO NO TRINTIDIO LEGAL, A SUA INERCIA ACARRETA A EXTINCAO DO PROCESSO E O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EX VI DO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO CONHECIDO E IMPROVI DO, A UNANIMIDADE DE VOTOS".(ACORDAO: 29/10/199

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 06/14. AS FLS. 16, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A O PEDIDO DO AUTOR. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATO RIO. DECIDO. INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU DICIARIA A PARTE AUTORA. O PROCESSO ESTA EM ORDEM E COMPORTA JULG AMENTO ANTECIPADO, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CPC. NO P RESENTE CASO, PRETENDE A PARTE AUTORA A LAV

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NAO O FEZ, RAZA O PELA QUAL ENSEJA A APLICACAO DE PRONTO DO ART. 290 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEPENDENDO PARA TANTO A REALIZACAO DE SUA INTI MACAO PESSOAL. NESTE SENTIDO, COLACIONO ENTENDIMENTO DO EGREGIO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACA

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 U NO PRESENTE FEITO. NO CASO EM TESTILHA, OPORTUNO O VERBETE SUMU LAR N 288 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. N 2 88 "NAO SE PRESUME JURIDICAMENTE NECESSITADO O DEMANDANTE QUE DED UZ PRETENSAO REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO, CUJA PARCELA MENSAL SEJA INCOMPATIVEL COM A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE." (REFERENCIA: PROCESSO

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 STENCIA JUDICIARIA GRATUITA FICA AFASTADA, DIANTE DOS TERMOS DO C ONTRATO, QUE SE REFERE A AQUISICAO DE VEICULO, COM PRESTACOES MEN SAIS DE R$ 992,69, O QUE E INCOMPATIVEL COM A RENDA DECLARADA DE R$ 515,31 POR MES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (AGRAV O N 70054028477, DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTIC A DO RS, RELATOR: LUCIA DE CASTRO BOLLER, J

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/11/201 5, DJE 1914 DE 20/11/2015). AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C RESTITUICAO DE VALORES, DANOS MORAIS E PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO INCIDENTAL. CANCELAMENT O DA DISTRIBUICAO. ART. 257 DO CPC. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDA S. AUSENCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MO

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 TE ACAO (VALOR DA CAUSA, PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO E GUIA DE CUSTAS INICIAIS), NAO SENDO POSSIVEL IDENTIFICAR O REAL BENEFICIO ECONOMICO PERSEGUIDO NESTA ACAO. DISPOE O ARTIGO 292, INCISO I D O CPC QUE: O VALOR DA CAUSA CONSTARA DA PETICAO INICIAL OU DA REC ONVENCAO E SERA: I NA ACAO DE COBRANCA DE DIVIDA, A SOMA MONETARI AMENTE CORRIGIDA DO PRINCIPAL, DOS JUROS DE

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 IMACAO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. INEXISTENCIA DE ARGUMENT O NOVO. REDISCUSSAO DA MATERIA. 1. DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CU STAS INICIAIS E NAO CUMPRIDA A ORDEM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUI CAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTESE, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTI R DETERMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ERIA. 1. DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E NAO CUMPRI DA A ORDEM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGINDO, NA HIPOTESE, A I NTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DETERMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NA O TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E RELE