Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A relação jurídica de custeio dos procedimentos médicos foi firmada entre o autor e o plano de saúde e, o Hospital Bandeirantes não tem obrigação de custeio de procedimento médico e, nem de realização de procedimento de urgência. Direito à Saúde nos termos da Constituição Federal e Estatuto do Idoso O autor sustentou o direito à Saúde nos termos da Constituição Federal e Estatuto do Idoso. A obrigação do Estado em relação à saúde se dá mediante efetivação de políti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000063-52.2017.8.05.0138 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONCA APELADO: CLAUDIANE JESUS DOS SANTOS Advogado(s):LUCYNARA PITON

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 5071206.14.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Carlos Alberto França Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 5071206.14.2017.8.09.0051 Comarca de Goiânia Embargante: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico Embargado: Fabiano Cardoso da Silva Relator: Desembargador Carlos Alber

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 0147077.48.2011.8.09.0051 DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0147077.48.2011.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MATEUS MILHOMEM DE SOUSA E OUTROS APELANTE: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO: MATEUS MILHOMEM DE SOUSA E OUTROS RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: DUPLA

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 0308716.36.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0308716.36.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA APELANTE : JOAQUIM ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA APELADO : INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE GOIÂNIA RELATOR : FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA EMENTA: APELO. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. SERVIÇOS MÉDICOHOSPITALARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. EMBARGOS MONITÓ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 488 53 vergastada, para denegar a Segurança por ausência de direito líquido e certo. Participou do julgamento o eminente Senhor Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Maceió, 09 de junho de 2011. Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima Presidente Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora 22- Apelação Cível n

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 730 assistência à saúde, pela modalidade de autogestão ou de 24/11/2009." administração. "PETROBRAS. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE Do quanto exposto, o programa AMS, que é diretamente operado ALTO RISCO PELA AMS - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE pela reclamada garante aos empregados e respectivos SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PROFISSIONAL dependentes a a

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 778 assistência à saúde, pela modalidade de autogestão ou de Desembargadora VÂNIA J. T. CHAVES, 3ª. TURMA, DJ administração. 28/06/2017." Do quanto exposto, o programa AMS, que é diretamente operado Relativamente à escolha do profissional, no caso do reclamante, a pela reclamada garante aos empregados e respectivos sua tese encontra amparo em entendimento des

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1255 43 12 Agravo de Instrumento nº 0802218-49.2014.8.02.0000 , de Maceió, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Agravante : Ednalva Lima dos Santos Advogado : Éder Barros Neves (OAB: 11224/AL) Advogado : Ricardo Alexandre Vieira Leite (OAB: 10505/AL) Agravado : Estado de Alagoas Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3522 370 como já dito, o requisito de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora não se faz presente, impondose, ao revés, cognição mais aprofundada no concernente à prova documental apresentada pela parte requerente, tendo em vista que não permite a conclusão segura e prima facie das alegações alin