Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2083 saúde. Vale destacar que, em alguns casos, tal patologia somente doença ocupacional - SILICOSE, que é decorrente da inalação de será diagnosticada anos após o encerramento do contrato. pó de sílica. Alega que essa doença, por suas características, pode Neste processo, o reclamante alega que a doença surgiu após o vir a se desenvolver anos ou meses após o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1521 ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer do recurso de Agravo de Instrumento para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, restando prejudicado o julgamento do Agravo Interno 8014234-64.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv, na conformidade do voto da Relatora. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1403 possui natureza indenizatória, julgando improcedente o pedido de que é improcedente o pedido de integração salarial. integração salarial. Nego provimento a ambos os recursos. Insurgem-se ambas as partes. 2. Adicional de transferência (recurso do reclamante). O reclamante insiste no pedido de integração salarial do auxílio- Divergindo do entendimento encamp

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 6186 demonstrar o prequestionamento da controvérsia revela aplicação Recurso de:RONALDO FICK PACHECO da norma apontada como violada em sua literalidade, não havendo PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS comando oposto ao texto literal, hipótese que viabilizaria o recurso Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à de revista nos termos do art, 896, "c", da CL

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 3 Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades CONSIDERANDO que o status de norma constitucional da especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos(as) ou Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com dependentes legais na mesma condição, obedecerá ao disposto Deficiê

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020245-21.2015.403.6100 - TOP LOT LOTERICA LTDA - ME(SP152704 - SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI E SP363900 - VIVIANE APARECIDA DA ROCHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP308044 - CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS) Vistos.Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, movida por Top-Lot Lotérica Ltda - ME em face da Caixa Econômica Federal, provimento jurisdicional no sentido de desobrigar a requerente a prestar serviços de correspondente bancári

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2909 efeito, o reclamante não tinha jornada estabelecida entre a meia- Examina-se. noite e as 05h, embora possa ter laborado em tal horário de forma O artigo 462 da CLT veda a realização de descontos no salário, eventual. exceto nos casos nele excetuados: Registre-se que a ajuda de custo pactuada coletivamente tem base Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qual

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2832 23 determina o art. 226 da Constituição Federal, e que a participação ativa dos pais ou responsáveis legais na construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento e bem-estar de seus filhos ou dependentes é imprescindível, especialmente quando esses possuem deficiência, necessidades especiais ou doença grave

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6143 reclamante para se adequar ao teletrabalho, inexistindo o dever de possibilidade de cumprir as suas tarefas através do celular indenizar. corporativo, apesar de julgá-lo menos produtivo, além das reuniões Sobre o tema, assim prevê o art. 75-D da CLT, “in verbis”: serem on-line e poderem ser pelo aparelho celular. “Art. 75-D. As disposições relativas à r

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 2250 delegatário que exerça atribuições do Poder Público. Nas precisas palavras de HELY LOPES MEIRELLES: "Mandado de Segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,