Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 3 filhos e de suas filhas ou dependentes é imprescindível, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional especialmente quando possuem deficiência, necessidades de Justiça nº Ato Normativo nº 0008357-32.2019.2.00.0000, especiais ou doença grave, de modo que os compromissos aprovado na 57ª Sessão Extraordinária, realizada em 8 de setembro assumidos

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 2241 representação devem ser feitos pela própria parte, em conformidade Desembargador Relator. com as regras do sistema PJe disponível nos Manuais do Usuário BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2023. Externo. Por maioria, acolheu a preliminar de cerceamento de defesa por nulidade do laudo pericial, suscitada nas razões MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA recursais do re

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2086 de emprego, tratando-se, portanto, de parcela de natureza do CPC), acolho a sua conclusão, vez que decorre de elucidativo trabalhista, cujo pedido atrai a incidência da prescrição trabalhista. trabalho do auxiliar do juízo, que abordou aspectos fundamentais ao A incidência do dispositivo somente poderá ser afastada na deslinde da questão, mormente quando a part

Caderno 1 - Administrativo ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3227 34 RESOLUÇÃO Nº 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais os responsáveis por dependentes nessa mesma condição, em cumprimento ao disposto na Resolução n. 343, de 09 de setembro de 2020, do Cons

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1320 impugnados pelo autor, arbitro que o autor despendia, em média, quilometragem para pagamento do valor referente ao deslocamento 24min (14 km) entre IEB e Hospital Regiona de São José (HRSJ); e custos adicionais com veículo. Impugna a média de dois tanques 18min (10km) entre IEB e Hospital Florianópolis (HF); 14 min (7,5 por mês. km) entre IEB e Hospital Gover

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1285 se tratar de contrato de trabalho por prazo determinado. lacuna legislativa daí decorrente, acerca da definição da base de De acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal, o adicional cálculo do adicional de insalubridade, o Supremo Tribunal houve por de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo, nos bem preservar o salário mínimo como base

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 814 Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A decisão do M.M. Juízo singular merece ser reformada em parte, somente no que pertine à determinação de emissão de boleto bancário. O entendimento consolidado deste Tribunal e do STJ é no sentido de que o depósito dos valores deve guardar consonância com o quantum mutuado, dentro da periodi

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 674 dispositivo supramencionado dispõe que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter ant

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 3601 CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE alimentação, além do auxílio alimentação, devem receber o valor O reclamante, embora regularmente intimado com a advertência referente a despesas de viagem, que, nos termos da norma expressa de que a ausência ocasionaria em confissão (), não coletiva, deveria ser adiantado, com prestação de conta em até 72 compareceu à au

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1426 Mantenho, portanto, a condenação. destacar que os dados fáticos devem ser analisados em conjunto, Noutro norte, o auxílio instituído unilateralmente pelo empregador não bastando o exame de um único fator, como o tempo, mas, sim, para o caso de transferência do empregado não objetiva remunerar a conjugação de ao menos três requisitos: o ânimo (provisório