Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3093 54 encontrarem presentes os requisitos legais para sua concessão. Intimada, a parte Agravada ofereceu Contrarrazões às fls. 92/99, nas quais rebateu pontualmente os argumentos erigidos por seu opositor processual. No essencial, é o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Macei

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2179 foi transferido para agência na cidade de Caeté. o reclamante como coordenador de atendimento trabalhava A mencionada verba foi quitada até sua dispensa, havendo das 07h30 às 20h30, com 30/40 minutos de intervalo; que o progressiva redução do valor do benefício ao longo do período. reclamante como gerente de atendimento trabalhava nos O réu não juntou aos au

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 785 muito, de dano material, que ora está a ser reparado, com a CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DURANTE O AVISO condenação da Ré ao restabelecimento do referido plano. PRÉVIO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIDA. NÃO Já que os fatos narrados pelo Reclamante não são suficientes para PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional, ao manter a condenação caracterizar qualqu

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 3870 local e tipo, como também a saúde da pessoa e sua idade. A equipe multiformes tendem a ter uma perspectiva ruim, mas há exceções. de médicos envolvida no tratamento pode incluir um neurologista, L um oncologista e um neurocirurgião. Os principais métodos de https://clinicadralexandrecruzeiro.webnode.com.br/news/tumor- tratamento incluem a cirurgia, a radio

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 5271 solicitação médica e as notas fiscais diretamente à ré, que deverá fator a ser considerado a fim de conferir eficácia dissuasória e providenciar o ressarcimento no prazo de 10 dias, sob pena de pedagógica à indenização. execução nos próprios autos. Observados tais critérios e os princípios da razoabilidade e Ante o exposto, com base nos arts 944 e 9

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 5641 execução, apesar de ser realizada no interesse do credor, deve alimentícia para que se possa falar em prisão por dívida”. respeitar o modo menos gravoso para o devedor, nos termos dos Assevera que “a demora em socorrer a Impetrante pode causar-lhe artigos 797 e 805 do CPC”. graves danos e de difícil reparação. Primeiramente a decisão Assevera que “o

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 779 humilhações por ter tido o referido plano de saúde cancelado de trabalho (como no caso, em que o contrato, por encontrar-se forma abrupta pela Reclamada. suspenso, não poderia ter sido rescindido) caracteriza dano moral: O simples fato de a Reclamada ter cancelado, de forma indevida, o AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERPOSTO plano de saúde do Autor, não

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 3865 tratamento incluem a cirurgia, a radioterapia e a quimioterapia. cerebral/ Muitas vezes, uma combinação de tratamentos é usada, como a Assim, o portador de uma doença grave é alvo de preconceito, cirurgia e a radioterapia. Antes do tratamento, podem ser dadas porquanto tido como pessoa incapaz de exercer normalmente a sua drogas como corticosteróides para re

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1955 Agravado: Fundo De Liquidacao Financeira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizado Advogado: Paula Lima Cunha Da Silva (OAB:BA54482-A) Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n.

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 3596 despesas de viagem, limitado a atuação jurisdicional, sob pena de referente ao mês de novembro/2011 de fi. (452), uma vez que julgamento ultra ou extra petita. consta no mesmo uma etiqueta como sendo do mês 11/2011, Assim, embora a norma coletiva, de fato, não preveja, como porém escrito por extenso como sendo o mês de dezembro/2011, requisito para pagamento