Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 CONHECIMENTO Os Embargos opostos preenchem os requisitos legais de admissibilidade, razão porque merecem conhecimento. MÉRITO A Embargante renova seus argumentos dos embargos já opostos e, nesse quadro, também renovo os esclarecimentos da decisão que apreciou os embargos anteriores. Nada a deferir. Destaco que as decisões extra, ultra e citra petita (fora, além e aquém

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3338/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DURANTE O AVISO PRÉVIO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO.A egrégia Corte Regional, ao manter a condenação da reclamada à reparação por dano moral, consignou que o plano de saúde do reclamante foi cancelado na vigência de seu contrato de trabalho, já que, no dia 06.03.2017, oportunidade em que lhe fora negada a realização de um pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 826 58 as Câmaras Cíveis que compõem esta Corte, razão pela qual, em homenagem aos princípios da segurança jurídica e da isonomia, entendo ser fundamental, antes de prosseguir no julgamento desta ação, a instauração do incidente de uniformização de jurisprudência, previsto nos artigos 476 a 479 do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2232 da parte autora e a necessidade da bomba de infusão foram comprovadas pela prescrição médica juntada ao processo, especialmente a de fls. 33, além do que o direito à saúde está garantido no art. 196 da CF e considerandose o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, defiro o efeito ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2232 da parte autora e a necessidade da bomba de infusão foram comprovadas pela prescrição médica juntada ao processo, especialmente a de fls. 33, além do que o direito à saúde está garantido no art. 196 da CF e considerandose o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, defiro o efeito ati

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 694 147 DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA SILVANIA RODRIGUES JORGE MACHADO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0269/2013 ADV: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARLOS (OAB 10289/CE) - Processo 0147815-05.2013.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: J. M. N. de Q. - REQUERIDA: A. M. G. de Q. - Defiro a gratuidade. Verificando a certidão de casamento de fl. 8, percebe-

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 A Reclamante pede o reconhecimento da relação de emprego. Alega que trabalhou para a Reclamada de 19/11/2012 a 10/10/2013, como veterinária, mediante salário mensal de R$ 1.536,00 (inferior ao piso legal). A Reclamada nega a relação de emprego. Aduz que manteve contrato informal de parceira com a Reclamante (que era titular de uma empresa individual, LIVIA CORREA ME). Po

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2922 391 benefícios da justiça gratuita. 17. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para atribuição do efeito suspensivo requestado, concedendo às agravantes os benefícios da justiça gratuita, inclusive para esta via recursal. 18. Dê-se ciência desta Decisão ao Juízo de origem. 19. Intime-se a parte agravada, Estado de Alagoas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2938 ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CUSTOS ADICIONAIS COM TRABALHADORES E DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO ALÉM DO PRAZO ORIGINAL DO CONTRATO. ATRASO NAS OBRAS QUE NATURALMENTE GEROU DESPESAS ADICIONAIS COM A FOLHA DE PAGAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS COLABORADORES. CONDENAÇÃO DA RÉ A ARCAR COM METADE DE TAIS DESPESAS, DESDE QUE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3032 RETIFICAÇÃO Nº 1000707-13.2020.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Cooperativa Agricultura Pecuária e Psicultura Na Região de Brejo Alegre - Cappba - Apelado: