Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 414 984 julgamento: 03/12/2008 Data de registro: 14/01/2009). Portanto, os danos morais não são presumíveis, devendo ser provados. O ônus da prova, no caso, cabia a autora, e disso ela não se incumbiu; não há prova de que sua imagem restou comprometida por meio do protesto. No que concerne à questão dos custos adicionai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2828 previamente o consumidor sobre os custos, de acordo com o precedente estabelecido no Tema 938?do sistema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, a Terceira Turma do tribunal deu provimento a dois recursos de construtoras condenadas a indenizar o consumidor para ex

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 Reclamante e a outra para a Reclamada; e o lucro sobre a venda dos medicamentos também era dividido. Afirmou que, como o aluguel da loja é de responsabilidade da Reclamada, esta ficava com 40% do valor das consultas e 50% do valor das vacinas. O Juízo de Primeiro Grau julgou improcedentes os pedidos elencados na inicial, sob o seguinte fundamento: A Reclamada explorava um pe

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 5ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0710017-89.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: GLEI ROBERTO VILELA. Adv(s).: MG29534 - GLEI ROBERTO VILELA. R: JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA. Adv(s).: DF08309 - VALNEI PIAZZA DAL PONT. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 925, 9º Andar, a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2892 243 Fabiano Dias da Costa, Hugo Alexandre Gomes Pino, José Maria Ferreira da Silva, Lenuzia Maria Santos Correia, Luiz Henrique França Luna, Marcos Cauã Gomes Pino, Maria Madalena Oliveira dos Santos, irresignados com a “decisão interlocutória que determinou a suspensão do feito para aguardar o trânsito em julgado da Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3765 POMPEU DE GOMES (OAB 399214/SP) Processo 1500385-90.2019.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE HENRIQUE LEME - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para participar da audiência designada para o dia 20/07/2022 às 14:30h. ADVERTÊNCIAS: 1 - A audiência ocorre

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3123/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: 4059020135200004, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 18/04/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/04/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/2015 - RITO SUMARÍSSIMO - CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DO AVISO PRÉVIO INDENIZA

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho dezembro/2017, além de indenização por danos morais, por força do cancelamento abrupto sem prévio aviso do seu plano de saúde. Sobre o tema, assim decidiu o Juízo de 1ª instância: "Prosseguindo, condeno a parte Ré na devolução do valor de R$ 433,68, referente ao plano de saúde, diante da prova documental da extinção do plano no mês de novembro de 2017, precisamente no dia 14

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1986 DE ANDRADE (OAB 182604/SP) Processo 1013747-06.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Gelo & Gelo Industrian e Comércio Ltda - Banco Volkswagen S/A - - Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro - Vistos. Fls. 142/145: ciente da interposição do recurso de agravo retido contra a r. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 764 Processo 1090840-79.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Cancelamento de vôo - Luciene Alves de Lima - Oceanair Linhas Aereas S.A Avinca - Luciene Alves de Lima - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela ré (fls. 125/157), eis que tempestivo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à autora