819 resultados encontrados para d. a. a. l. - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2728 47 Público Geral do Estado do Pará; Ricardo José Costa Souza Barros, Defensor Público Geral do Estado da Paraíba; Renan Soares de Souza, Defensor Público Geral do Estado de Santa Catarina; Florisvaldo Antonio F i o r e n t i n o J ú n i o r, D e f e n s o r P ú b l i c o G e r a l d o E s t a d o d e S ã o P a u l o e J o s é L e ó d e C a r v a l h o N e t o , D e
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2753 33 PORTARIA Nº 2862/2021 A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 145, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Art. 12, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nos termos do que dispõe o Decreto de nº 30.898, de 20 de abril de 2012, tendo em vista a aprovaç
2 I p q 2 .P o r e n t e n d e r q u e o r e a j u s t e n ã o f o s s o p o r q u e o v a l o r n ã o s o f r e u m o d i o s s i b i l i d a d e d e o M i n i s t r o d e E s t a d u e n ã o v e r i f i q u e i a f r o n t a à e s t r i t a l 2 3 9 5 q u m í .O c o r r e q u e , 9 . 2 7 4 / S C , a e , “ n ã o o b s t n i m a s e m á x i 2 4 S . e g u e i e f e f i c a ç o d a e g a l i t u a d o d e f o r m a a n u a l , n ã o c o n s ã o p o r m a i s d e d e z a n o s p a
22. Custas ex lege. 23. Sentença não sujeita ao reexame necessário. 24. Ciência ao Ministério Público Federal. 25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, 18 de fevereiro de 2019. MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007874-20.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: V3 SHIPPING DO BRASIL LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - SP185302 IMPETRADO: INSPETOR
Publicação: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3601 338 Inicialmente, deixo de designar audiência de mediação e conciliação, por não ser disponível o objeto da causa. Ademais, como é sabido, para que se antecipe os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, deve existir prova inequívoca, da qual o Juiz se conv e n ç a d a v e r o s s i m i l h a n ç a d a a l e g a ç ã o ,
2 9 R. e i t e r a d a m e n t e p o n d e r e i s o b r e a L e i n . 9 . 7 1 6 / 9 8 , q u e c r i o u p r e v e n d o a p o s s i b i l i d a d e d e o M i n i s t r o d e E s t a d o d a F a z e n d a n o s i s t e m a . 3 I p q 0 P . o r e n t e n d e r q u e o r e a j u s t e n ã o f o s s o p o r q u e o v a l o r n ã o s o f r e u m o d i o s s i b i l i d a d e d e o M i n i s t r o d e E s t a d u e n ã o v e r i f i q u e i a f r o n t a à e s t r i t a l 3 1 9 5 q u m í .O 9
1 . T r a t a - s e d e d e m a n d a p r e v i d e n c i á r i a , c o m p e d i d o d e t u t e l a , m o v i d a p o r O R S E G U R O S O C I A L , c o m o f i t o d e q u e l h e s e j a c o n c e d i d o o b e n e f í c i o d e a p o r e c o n h e c i m e n t o d e p e r í o d o s d e l a b o r e x e r c i d o s e m c o n d i ç õ e s e s p e c i a i s . 2 . P a r a t a n t o , i n f o r m a t e r e x e r c i d o a f u n ç ã o p r o f i s s i o n a l , n u m d e t e r m i n a d o i n
Sentença tipo C 1 N n a . T r a t a a c i o n a l o t i f i c a d p o s e n t a s e d e M a n d a d o d e S e g u d o S e g u r o S o c i a l - G e r a p a r a q u e , n o p r a z o d d o r i a p o r t e m p o d e c o n t r a n e n t e 1 r i b ç a , c o m p e d i d o d e a n t e c i p a ç ã o d e e E x e c u t i v o d a G e r ê n c i a E x e c u t i v a 0 d i a s , f o r n e ç a r e s p o s t a a r e q u e r i u i ç ã o , s o b p e n a d e a r b i t r a m e n t o d e t u t S a m e
1 d r d 7 . i v e c e Q u a n t o a o m é r i t o d a q u e s t ã o , i n o b s t a n t e e s t e J u í z o j á t e n h a p r o f e r i d e r s a s a ç õ e s q u e t r a t a m d e i d ê n t i c o t e m a e m c u r s o n e s t e j u í z o , n o t o n h e c e u a i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d e d a P o r t a r i a d o M i n i s t é r i o d a F a z e n d a C o m é r c i o E x t e r i o r ( S i s c o m e x ) . 1 8 R. e i t e r a d a m e n t e p o n d e r e i s o b r e a L e i
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS - IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Manifestamente infundada a preliminar arguida de ilegitimidade da autoridade coatora, nos termos da decisão proferida no exame do AI 0001846-08.2015.4.03.0000, que transitou em julgado, no sentido de que "as divisões interna corporis não têm o condão de alterar a legitimidade passiva". 2. No mérito, quanto à inclusão do ICMS