819 resultados encontrados para d. a. a. l. - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
38 – sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 TEÓFILO OTONI TEÓFILO OTONI TEÓFILO OTONI UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ UBÁ U
Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE
S a n t o 1sd8, e o u t u b r o A L E X A N D R E J u i z d e B E R Z O S A 2 0 1 8 . S A L I B A F e d e r a l PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001971-38.2017.4.03.6104 AUTOR: MARCO ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conversão em diligência 1 N c d . MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE , q u a l i f i c a d A C I O N A L D O S E G U R O S O C I A L , p e l o n c e s s ã o d e a p o s e n t a d o
S a n t o 1sd8, e o u t u b r o A L E X A N D R E J u i z d e B E R Z O S A 2 0 1 8 . S A L I B A F e d e r a l PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001971-38.2017.4.03.6104 AUTOR: MARCO ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conversão em diligência 1 N c d . MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE , q u a l i f i c a d A C I O N A L D O S E G U R O S O C I A L , p e l o n c e s s ã o d e a p o s e n t a d o
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 33 Nº ORDEM:13.02.2011/000061 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/43 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:GILBERTO DA SILVA SANTOS VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara IBIÚNA 1ª Vara Juiz de Direito: Dr. Danilo Fadel de Castro 238.01.2010.004493-4 – controle nº 312/1
25. Dessa feita, a respeito ao pedido de compensação/restituição de todos os tributos recolhidos há mais de 120 dias contados do ajuizamento da ação, ocorreu a decadência do direito à utilização da ferramenta constitucional. M é r i t o 2 d r d 6 .Q u a n t o a o m é r i t o d a q u e s t ã o , i n o b s t a n t e e s t e J u í z o j á t e n h a p r o f e r i d i v e r s a s a ç õ e s q u e t r a t a m d e i d ê n t i c o t e m a e m c u r s o n e s t e j u í z o , n o t e
2 . P a r a t a n t o , n o t i c i o u p r o c e d e r à r e m a t r í c u l a q u e c u r s a v a o s e m e s t r a l , n ã o 3 . D e s t a c a d i a . r i g o r o s a m e n t e q u e c u m p r i u 4 . R e s s a l t a t a m b é m ú l t i m o s e m e s t r e d o d i s s o , a m a t é r i a q u e , e m n e n h u m m o m e n t o , c u r s o d e g r a d u a ç ã o . 5 . T e n t o u s o l u c i o n a r f o r a d o p r a z o . 6 . D i a n t e ú l t i m o s e m e s t r e d o c u r
sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA JANUÁRIA
21. A d e m cumpre a i s ,ainda destacar que a preliminar também merece ser afastada, uma vez que a divisão de atribuições existentes na Receita Federal do Brasil não altera a legitimidade passiva para o feito. 22. Em situação análoga, o julgado infracitado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS - IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Manifestamente infundada a preliminar arguida de ilegitimidade da
13. Embora não aduzida no feito, a preliminar merece apreciação, uma vez tratar-se de matéria de ordem pública. 14. Portanto, a preliminar de decadência requer acolhimento parcial, pois, por se tratar o ato atacado de procedimento cotidiano das atividades da impetrante, considero que, a cada vez que o tributo – entendido indevido – é recolhido, o prazo decadencial de 120 dias se renova. 15. O mesmo não se pode dizer acerca do pedido de compensação. 16. Com efeito, o artigo n. 23, d