Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 4082 renúncia de mandato, afirmando que foi contatada primeiramente pela família do réu, mas, após a solenidade supracitada, afirmaram-lhe que ele não queria que a causa fosse patrocinada por ela, razão pela qual deixou de juntar a devida procuração. Pois bem. Primeiramente, dê-se baixa do nome da Dra. Maria Jucélia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 94 que apura crimes contra a Administração Pública, por fraudes em licitações. Entende o legislador que, desde que a permanência do indiciado em liberdade possa dar motivo a novos crimes ou cause repercussão danosa no meio social, cabe ao Juiz manter a custódia cautelar como garantia da ordem pública,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 3809 não ter defensor constituído e nem condições de contratar um, é de se presumir a hipossuficiência do sentenciado na esteira da jurisprudência majoritária, razão pela qual, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Contudo, observo que a condenação emcustasprocessuais constitui consectário da própria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2773 negado provimento, conforme se observa às fls.158/162. É a síntese do necessário. Considerando que a condenação transitou em julgado para o Ministério Público em 18 de outubro de 2018 (fls.165), o prazo máximo para execução da pena de multa seria de 03 (três) anos, com base no Código Penal (conforme artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 117 (cumprimento urgente), acerca dos termos da presente decisão e a fim de apresentar contestação em 15 dias úteis. No ato da citação, deverá o Oficial de Justiça obter a qualificação completa do réu e eventuais ocupantes. Expeça-se. Intime-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 127 Decorrido o prazo, se inerte o(a) advogado(a), intime-se a parte pela via postal para que em cinco dias dê andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º do C.P.C. - ADV: KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP) Processo 1001882-83.2021.8.26.0247 - Usucapião - Usuc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2932 escritos, observando-se o prazo legal. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: MARCIO MACIEL MORENO (OAB 214214/SP), DOUGLAS TADEU MARTINS (OAB 126795/SP) Processo 1500007-85.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ADELMO FERREIRA DE ALMEIDA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela(s) Defes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2728 69 SP, visando à nomeação de Defensor dativo nos termos do Convênio firmado com DPE/SP. 4.2. Apresentada a indicação do D. Defensor Dativo, estar-se-á consolidada sua nomeação para atuar nos autos; 4.2.1. Em seguida, sem nova conclusão, intime-se, com urgência, o(a) D. Defensor(a) para oferecer respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 126 testemunha e do interrogatório dos próprios réus, os quais confessaram a prática da subtração dos fatos. Quanto à escalada (art. 155, §4º, inciso II, CP), conforme manifestação do Ministério Público, inexiste qualquer prova de que o ingresso na residência exigiu esforço incomum do réus e adolesc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 70 Justiça Pública - OSIRES PALMA FILHO - Vistos.1. Recebo a denúncia contra OSIRES PALMA FILHO, como incurso no artigo 121, §2º, inciso II (motivo fútil), c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo em vista a exposição do fato criminoso, em tese, praticado pelo(s) autor(es) dos fatos, com as suas circ