1.734 resultados encontrados para d. defensor dativo - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
cabendo ao devedor a prova de que possui outros bens, a teor do que já foi antes exposto. Não é tão-somente a defesa administrativa ou concessão de parcelamento que dá ao devedor o direito de se desfazer de seus bens como se nada devesse. Nesse aspecto, a suspensão não livra o devedor do compromisso de manter bens que possam responder pela dívida, mesmo por que, como dito, a qualquer momento, poderia ocorrer o julgamento da defesa administrativa e o consequente ajuizamento da execução
S E N T E N Ç AMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação penal pública incondicionada contra GERALDO DO CARMO MONTEMOR, RG n 42.844.017-4-SSP/SP, natural de Diamante do Norte/PR, nascido em 07.04.1981, filho de Geraldo Montemor e Maria do Carmo Montemor, e MARCO ANTONIO DA SILVA, RG nº 22.764.391-4 SSP/SP, CPF 206.486.788-06, natural de Andradina/SP, nascido em 05.11.1969, filho de Antônio Aparecido da Silva e Matilde Britis da Silva, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos arti
S E N T E N Ç AMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação penal pública incondicionada contra GERALDO DO CARMO MONTEMOR, RG n 42.844.017-4-SSP/SP, natural de Diamante do Norte/PR, nascido em 07.04.1981, filho de Geraldo Montemor e Maria do Carmo Montemor, e MARCO ANTONIO DA SILVA, RG nº 22.764.391-4 SSP/SP, CPF 206.486.788-06, natural de Andradina/SP, nascido em 05.11.1969, filho de Antônio Aparecido da Silva e Matilde Britis da Silva, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos arti