Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 111 fls. 926/933, decretou-se a prisão preventiva do corréu EDSON POMBO e ANA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS, visando assegurar a ordem pública, cujos fundamentos mantem-se.Todavia, em relação à segunda corré concedeu-se liminar nos autos do HC 401.344/SP, no E. Superior Tribunal de Justiça, relator Ministro Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 152 autos por se trata de procedimento de ré PRESA (fl. 116).2. Nos termos do artigo 55 da lei 11.343/2006, notifique-se o acusado Edneia Bispo Santana para oferecimento da defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Decorrido o prazo sem constituição de defensor ou apresentado pedido de atuaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 131 acusado poderá aguardar julgamento de eventual recurso em liberdade. Nos termos do que dispõe a Lei n. 11.340/06, comuniquem-se as vítimas a respeito dessa decisão. Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CR/88, façam-se as devidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 132 fls. 78 .3. Comunique-se o recebimento da denúncia aos órgãos de praxe.4. Cite-se e intime-se o(s) réu(s), para que no prazo de 10 (dez) dias, constitua defensor visando à apresentação de defesa por escrito, podendo arguir preliminares e alegar o que entender de direito para sua defesa, oferecer documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 73 inferior direta de que “continua na página 2”. Visando sanar qualquer dúvida, analisando a folha de antecedente atualizada do corréu, que segue anexa, tem-se que se trata de réu, tecnicamente, primário, razão pela acolho o recurso interposto, passando a fundamentação da dosimetria da sentença prolatad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 129 o relacionamento com o autor e voltou a residir na casa de sua mãe, sendo que também reside na casa de sua mãe juntamente com a filha e o marido. Aduziu que na data do ocorrido o autor sem ser convidado adentrou na residência e sem dizer nada desferiu um soco em sua irmã, vindo atingir o olho direito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3402 inciso I, do Código Penal, uma vez que o acusado dirigiu a ação dos demais comparsas, pois os dois indivíduos que iniciaram toda a ação trocaram mensagens com o acusado, conforme bem colocado pela vítima João Vitor. Assim sendo, declaro pois a sentença, cujo tópico final passa a ter a seguinte red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 114 constituição de defensor ou apresentado pedido de atuação de Defensor dativo, nos termos do 263 do Código de Processo Penal, oficie-se com urgência para OAB/SP, visando à nomeação de Defensor dativo nos termos do Convênio firmado com DPE/ SP. 3.2. Apresentada a indicação do D. Defensor Dativo, est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 102 flagrante, sendo que na sua posse foram apreendidas cinco porções de drogas “cocaína”, e a quantia de R$20,00; além disso, em sua residência, tinha, em depósito, com a finalidade de fornecimento a terceiros, 09 porções de substância de “cocaína” e 34 porções de substancia de cocaína, na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2201 Miria Barbosa dos Santos, mulher grávida, causando lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito, não se consumando o delito por circunstâncias alheias a sua vontade. Consta na denúncia que, na época do evento vítima e réu se encontravam no interior da residência localizada no endere