Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 285 sucumbência, a requerida arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem assim honorários advocatícios em favor da procuradora da requerente, verba arbitrada, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 20% do valor da condenação, mais 10% do valor dado à reconvenção. Publique-se. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4944 CETESB nos termos requeridos pelo Ministério Público. Após, dê-se nova vista. P.I.C. - ADV: GERALDO MAGALHÃES RAGHI (OAB 336274/SP) Processo 0006262-67.2015.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ELISANGELA DO NASCIMENTO SILVA - Vistos. Fl. 165: Diante da manifesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 24 único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares. Verifica-se, da leitura do dispositivo, que a concorrência fica obstada quando se tratar de regime de separação legal de bens, prevista no artigo 1.641 do Código Civil Brasileiro de 2002 (AgInt nos ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3208 nos termos do art. 109, inciso VI, do CP, gera o prazo prescricional de 03 anos. In casu, entre o recebimento da denúncia, que se operou em 20/03/2018 (fls. 50/51), e a prolação da sentença condenatória (17/06/21 fls. 165/170) decorreu pouco mais de 03 anos e 02 meses. E, portanto, superior ao triênio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1412 pode ser outorgada. É que ela é viável, apenas, quando o constrangimento ilegal seja manifesto, palpável e detectável de plano, imediatamente, mesmo, através do mero e sucinto exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, o que, definitivamente, não ocorre no presente caso. De efeito, sab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 172 revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial (art. 344, caput, NCPC). 8. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 9. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 150 se com urgência para OAB/SP, visando à nomeação de Defensor dativo nos termos do Convênio firmado com DPE/SP. 4.2. Apresentada a indicação do D. Defensor Dativo, estar-se-á consolidada sua nomeação para atuar nos autos; 4.2.1. Em seguida, sem nova conclusão, intime-se, com urgência, o(a) D. Defensor(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 114 entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes; 9. Proceda-se à extração de Folha de Antecedentes atualizada do Sistema Informatizado e certidões do que constar; Por fim, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça os atos processuais que eventualmente não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 102 Processo 1001659-67.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Conrado José Edmondus Vanderstappen & Cia Ltda - ELEKTRO REDES S.A. - Ante o exposto, torno definitiva a tutela antecipada deferida, e julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré na obrigação de fazer co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1950 - Intimem-se os defensores constituídos para regularizarem a representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (fls.302/310). 2 - Fls.314: Defiro o solicitado, providenciando a Serventia a expedição da certidão de honorários, observandose o determinado na sentença proferida às fls.290/296 (parte fin