Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 112 meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário. No presente caso, a prática, em tese, de delito equiparado a hediondo, sendo que os fatos acima evidenciam a periculosidade e caracteriza situação de acentuado risco à incolumidade pública, suficientes para justificar a seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 91 crime do artigo 244-B. Inexistentes causas de aumento ou diminuição de pena, torno definitiva a reprimenda.As penas devem ser somadas em razão do concurso material . Assim, GABRIEL deve ser condenado a 03 anos e 06 meses de reclusão e 11 dias multa e ANDRÉ a 04 anos e 01 mês de reclusão e 13 dias multa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3762 Processo 0001980-80.2009.8.26.0223 (223.01.2009.001980) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Fernando Bedin - Em face do exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, ex vi do art. 109, inciso V, do Código Penal, e JULGO EXTINTA a punibilidade de FERNANDO BEDIN, qualificado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2491 da multa penal eventualmente imposta após o trânsito em julgado definitivo do(s) recurso(s).Dil. - ADV: PATRÍCIA MARTINS BRAGA (OAB 156259/SP) Processo 0000393-95.2015.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Jose Pedro Leite dos Santos - Posto isto, pronuncio o réu JOS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2611 MULTICARTEIRA moveu a presente ação de busca e apreensão de veículo, posteriormente convertida em depósito, contra GABRIEL LUIZ CORREA DA SILVA.Após a conversão da ação em depósito, o autor peticionou requerendo a desistência da ação (fl. 159).Fundamento e decido.Tendo em vista a petição de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1759 porque presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Ao MP para resposta. - ADV: TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP) Processo 0000417-67.2009.8.26.0444 (444.01.2009.000417) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J. P. - L. M. P. - Intime-se o D. Defensor dativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 149 aplicação antecipada de pena (art. 76, L. 9099/96) e de suspensão condicional do processo (art. 89, L. 9099/96), porque o réu foi beneficiado anteriormente (fls. 136/137). A materialidade está comprovada por meio do boletim de ocorrência (fls. 03/04). Com relação à autoria delitiva, a vítima José Már

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 118 conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação, com a utilização e que, ao final e antes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 137 maneira inequívoca antes mesmo da realização da instrução processual, o que não ocorre, por ora, nos autos. 3. Diante disso, inexistindo provas inequívocas das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia. 4. Assim, designo audiência de instruç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 138 W.R.M. - CRIM -DILAÇÃO prazo IP - defere Processo 0001438-09.2017.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. W.R.M. - Criminal -DILAÇÃO prazo IP - defere Processo 0001438-09.2017.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violên