Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 180 mundo sensitivo a dívida originária ensejadora da empreitada. E a resposta é positiva. Farta prova documental, trazida aos autos pela autora, ainda em fase processual postulatória do feito, cuidou de ratificar tal realidade. De fato, pela conjugação daqueles elementos de convicção, tem-se que “(...) tinha uma d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 605 Processo 0010573-74.2012.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. I. A. B. - M. das G. da S. B. - (dispositivi final) ... DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide, eis que não se verifica a necessidade de colheita de prova oral em audiência para a apreciação do pedido (art. 330, I, CPC). A ré, apesar d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1231 100 Apdo(a)(s).: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Voto n° 344. Ação de indenização. Dano moral caracterizado e decorrente de indevida manutenção do nome da parte no rol devedores inadimplentes, mesmo depois de ter sido pago o débito diretamente ao apelado. Desídia da instituição financeira, porque se aceit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1698 Alega que em outra ação foi concedida a guarda unilateral ao pai, de forma injustificada, pois não desejo do menor privar-se da companhia da agravante e, ainda, que o interesse do menor deve ser tutelado da melhor forma, permanecendo em guarda de ambos os genitores, nos períodos determinados. O que a agravante, pretende, em s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 935 outros critérios indicados no ato de instituição. § 2º Aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto sobre condomínio edilício neste Capítulo, respeitada a legislação urbanística. § 3º Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor.’

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2073 de São Paulo para a prestação de serviços de ambulantes em logradouros públicos, no qual, se exige a residência na indigitada municipalidade (artigo 14, alínea ‘e’, da Lei 11.039/1991). Nesse aspecto, em juízo preliminar, entende-se que há espaço para o Município legislar sobre esse tema como de interesse local (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 571 que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta de intimação e citação. C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 567 Nº 2117804-67.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - Agravado: ANGLO FERROUS BRAZIL S.A. - V. Cuida-se de agravo de instrumento inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1592 199 168/174 que julgou improcedente a ação de conhecimento em que se veiculou pedido condenatório ao pagamento de indenização de dano moral decorrente de indevidas restrições cadastrais. Sustenta-se nas razões de recurso que tendo o apelado promovido os protestos que foram anotados em banco de dados de órgãos de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3368 do valor integral do débito excutido, dos mesmos autos), este foi realizado (integralmente) a título de garantia, de maneira que não tem o efeito de afastar a incidência da penalidade prevista no art. 523, § 1º, do NCPC nem mesmo sobre o montante incontroverso, posto que não ficou disponível ao credor. Diante disso, defi