Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 3745 Encerrada a instrução. de delimitar o período de ativamento em tal setor. Reflexos nas Sentença prolada no ID d3c8bd1. férias, natalinas e feriados da época, em respeito aos limites do O Acórdão ID 3e023f5 declarou a nulidade da sentença por pedido formulado no item 2.1 do rol petitório final. cerceamento do direito de defesa e determinou a reabertura da

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Preliminar - Julgamento extra petita 20098 Ora, apenas a lei e o pedido vinculam o julgador, porquanto "o juiz aplica o direito ao fato, ainda que aquele não tenha sido invocado" A quarta reclamada (ACS Frans Empreendimentos Imobiliários) (STJ - RSTJ 21/432). sustenta que a sentença incorreu em julgamento extrapetita ao reconhecer o grupo econômico entre ela e as rec

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 20124 das reclamadas pela realização de terceirização ilícita, tendo, entretanto, informado que a prestação de serviço em prol das VOTO reclamadas Vifran, Franz e ACS Franz ocorreu conjuntamente. Pressupostos de Admissibilidade A sentença deferiu o pedido com fundamento na existência de grupo econômico. Os recursos ordinários preenchem os pressupostos process

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 desse recurso ordinário. 2478 Ademais, para a aplicação do efeito suspensivo ora pretendido a recurso ordinário há procedimento disposto no art. 1.012, § 3º do Dispensável a manifestação do Ministério Público do Trabalho, CPC. conforme disciplinado no art. 89 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. De toda sorte, as alegações do recorrente carecem de s

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 281 no valor de R$70,00 (setenta reais), que cobrirá despesas com: café As comissões, diferentemente do salário fixo, remuneram apenas os da manhã, almoço, jantar e pernoite. Parágrafo Único - As diárias dias trabalhados, sendo devidos os dias de descanso semanal serão cumulativas, dado o tipo e extensão das viagens remunerado equivalente a 1 dias da semana, bem

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 114 Todavia, determino que, após o trânsito em julgado, em sendo raiva e outros sentimentos, mas, sem outros elementos, não é mantida a decisão que reconheceu a extinção do contrato por culpa possível levar à conclusão de ter havido lesão à moral, pois, o fato, do empregador, seja expedido alvará para habilitação ao seguro- isolado, não é capaz, repito,

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 5380 CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015. De qualquer sorte, a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, provejo parcialmente os embargos para acrescentar na decisão PODER JUDICIÁRIO embargada que não é o caso de aplicabilidade da regra prevista no JUSTIÇA DO artigo 513, §5º do CPC, mormente porque houve reconhecimento da formação de grupo econômico, considerad

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 3 2.1. CONHECIMENTO 2.2. MÉRITO Conheço dos embargos de declaração, por aviados a tempo e modo. 2.2.1 Decadência Pronunciada sem Intimação da Parte Prejudicada. Ofensa ao Artigo 10 Do Novo CPC. Princípio da não Surpresa. Contraditório e Ampla Defesa. Aduz o embargante que o acórdão de id bf0de49 pronunciou a decadência sem que tivesse havido qualquer discu

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ contido no art. 12.016/2009, 1º que da Lei rege nº a NR.PROCESSO: 0169137.47.2014.8.09.0168 PODER JUDICIÁRIO via estreita do Mandado de Segurança. Tal argumento foi, inclusive, invocado c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 306 10/52). Tutela antecipada indeferida (fls. 53). Citado (fls. 73), o INSS apresentou contestação (fls. 74/81), invocando preliminar de litisconsórcio passivo necessário entre a autarquia federal e a Sra. Elízia Rodrigues e, no mérito, aduz resumidamente que não há falar em cancelamento do desdobramento