Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 399 Fixo a jornada como sendo das 14h às 0h em uma semana e das sendo das 14h às 0h em uma semana e das 0h às 7h na semana 0h às 7h na semana seguinte, de segunda a domingo, sem intervalo seguinte, de segunda a domingo, sem intervalo intrajornada. intrajornada. Nesta jornada havia regular trabalho extraordinário. Condeno a reclamada a pagar adicional noturno de 20%,

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 128 Este Decreto, em seu art.7º, concede permissão, em caráter Inicialmente pondero que o art.319 do NCPC e o art.840 da CLT permanente, para o trabalho em dias de repouso (domingos e não exigem a exposição do fundamento legal. O CPC, aplicável feriados), "nas atividades constantes da relação anexa ao presente subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art.769 da

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 conveniente ir embora descansar. 129 alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência". Do teor destes dois depoimentos, tenho que o empregado sequer necessitava permanecer na reclamada para almoçar e, quando Ao pretender feriados ou reflexos nos mesmos, caso queira que isto permanecia, não havia determinação de pe

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ADV REQTE : 9835 GO - LAUDELINO RIBEIRO DA SILVA 22723 GO - MOEMA GONCALVES DE OLIVEIRA MELLO 21078 GO - EUDES FABIANE CARNEIRO ADV REQDO : 28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIMO AS PARTES DA DESIGNACAO DO DIA 05/05/2016, AS 14H40, NA SE DE DO FORUM DA CIDADE DE ARUANA-GO, PARA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ADELCI LEMES. NR. PROTOCOLO AUTO

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1093 presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade. 2.2.1 - OBSCURIDADE Assevera a reclamada que o julgado continua com vício a ser sanado. Aduz obscuridade quanto ao depoimento das testemunhas, ao qual afirma que foram prestadas em processos diversos onde as partes são distintas, sendo a contratante dos serviços a VE e não a Multieventos. Aduz

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR.PROCESSO: 5339215.03.2017.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco orientação dos tribunais superiores: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CERTAME DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PROCESSO SELETIVO INSTAURADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRA

Publicações Judiciais I ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AUTOR(A) ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO CODINOME No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP123463 VLADIMILSON BENTO DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LUIZ CARLOS PIRES DE MORAES SP190807 VANESSA FRANCO SALEMA LUIZ CARLOS PIRES DE MORAIS 2005.61.23.001417-2 1 Vr BRAGANCA PAULISTA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESCISÓRIA DO INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. VIOLAÇÃO DE LEI E DOCUMENTO NOVO: DESCARACTE

Publicações Judiciais I ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGOS 128 E 460, DO CPC). BROCARDOS DA MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURA NOVIT CURIA. APLICAÇÃO. 1. O julgamento ultra ou extra petita (artigos 128 e 460, do CPC) viola a norma que adstringe o juiz a julgar a lide nos limites das questões suscitadas, sendo-lhe defeso alterá-las, e impõe a anulação da parte do aresto objurgado que exarcebou os limites impostos na inicial. 2. In casu, a autora requereu, na inicial,

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 609 "De início, cumpre destacar que a relação comercial entre as acordo com os fundamentos jurídicos apontados pela parte, reclamadas não se caracteriza grupo econômico, não existindo nos cabendo-lhe apenas, ao fazê-lo por fundamento diverso, indicar os autos mínimos elementos que possam levar à conclusão de que motivos que lhe formaram o convencimento. (Proc.

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 6334 domingo, porém, como 1 hora de intervalo, pois, pelo teor dos 2.2.3 RECURSO PATRONAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS controles de jornada, gozava de ao menos 1 hora de intervalo intrajornada. Insurge-se a reclamada em face das horas extras reconhecidas em sentença. Fixei das 6:00 até as 21:00, de segunda a domingo porque junho está no módulo de período de terraplenag